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materia nº 3/2019

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-04
EmentaMOÇÃO DE APOIO A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROJETO DA MINA GUAÍBA
native_id1631

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-08 Proposição aprovada U ENCAMINHADO A DIREÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
2019-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: medeiros.taila gmail.com
contato(Dcamara-butia.rs.gov.br www.camara-butia.rs.gov.br
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À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Câmara Municipal de Butiá - RS ç a
RRRETANRRNA > >
BUTIÁ/RS PROTOCOLO GERAL 265/2019 ad É
Data: 04/04/2019 - Horário: 11:15 o) Ç
Legislativo - MOC 3/2019 Pe) ENS
SR a Y
Ns
MOÇÃO 03/2019
A vereadora TAILA MEDEIROS, no uso de suas prerrogativas
regimentais, nos termos do artigo 85 do Regimento Interno, requer que, após ser ouvido o
Plenário desta Casa, encaminhe a seguinte Moção de Apoio a Instalação e Operação do
Projeto da Mina Guaíba desenvolvido pela empresa COPELMI Mineração Ltda., à: Sra.
Marjorie Kauffmann, Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Herrique Luiz
Roessler (FEPAM/RS); Sr. Artur Lemos Júnior, Secretário da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Infraestrutura (SEMA/RS); Deputado Estadual Edegar Pretto e todos os demais
Deputados Estaduais (Assembléia Legislativa/RS); e Sr. Carlos Weinschenck de Faria,
empresa Copelmi Mineração:
Considerando, que a Empresa Copelmi está instalada no município de
Butiá há mais de 100 anos, contribuindo com o seu desenvolvimento, gerando emprego e
renda aos nossos munícipes;
Considerando, que a Empresa Copelmi sempre se responsabilizou
pelo atendimento à Legislação Ambiental, recuperando áreas exploradas onde podemos citar a
Fazenda Butiá, hoje, dedicada à agricultura e à pecuária;
Considerando, que a Empresa Copelmi atua com responsabilidade
social trazendo programas como o Projeto Pescar para o município de Butiá/RS,
proporcionando a educação e o empoderamento pessoal aos jovens do município,
principalmente, aqueles em situação de vulnerabilidade social;
Considerando, que o Projeto Mina Guaíba é o maior projeto de
mineração de carvão mineral do Brasil capaz de produzir 8.100.000 toneladas de carvão
mineral ao ano com a mais alta tecnologia de mineração e sofisticados cuidados ambientais;
Considerando, que o Projeto Mina Guaíba gerará mais de 5.000
empregos na sua etapa de operação durante pelo menos 23 anos:
Considerando, que o Projeto Mina Guaíba resultará na arrecadação
anual de tributos totais da ordem de R$ 200.000.000 na sua etapa de operação durante pelo
menos 23 anos;
Considerando, que a Empresa Copelmi e as consultorias contratadas
apresentaram o projeto ambiental da Mina Guaíba à FEPAM, através de EIA/RIMA, tendo
atendido a todas as exigências do órgão ambiental, conforme exposto na audiência Pública
realizada no município de Charqueadas em 14/03/2019;
Considerando, que o projeto da Mina prima pela sustentabilidade
trazendo garantias às comunidades locais com redução do impacto ambiental e social;
Lugar de mulher é onde ela quiser.
“TAILA MEDEIROS
8) VEREADORA/PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: medeiros .taila gmail.com
contato camara-butia.rs.gov.br www.camara-butia.rs.gov.br
Considerando, que o Projeto Mina Guaíba será o embrião para que
nasça um Polo Carboquímico no Baixo Jacuí, que usará o carvão mineral de forma sustentável
através de tecnologias de ponta provenientes de países desenvolvidos que dominam essas
tecnologias, como a gaseificação do carvão para a produção de gás natural e de fertilizantes;
Considerando, que o Estado do Rio Grande do Sul necessita de gás
natural para a manutenção e pleno desenvolvimento de sua economia e que o contrato de
fornecimento entre Brasil e Bolívia se encerra em 2019, oferecendo risco de desabastecimento
para a economia gaúcha;
Considerando, que as indústrias produtoras de fertilizantes importam
a ureia usada na fabricação de seus produtos e que seu preço varia conforme a variação
cambial, sendo a produção de ureia a partir da gaseificação do carvão gaúcho parte da solução
para uma agricultura mais econômica e competitiva no Estado;
Considerando, que o Polo Carboquímico trará mais de 7.000 novos
empregos ao Estado do Rio Grande do Sul assim como o desenvolvimento tecnológico e de
uma cadeia de fornecedores de serviços e de equipamentos, além de novos tributos a partir da
comercialização de seus produtos;
Considerando, que a instalação do Polo trará investimento e
desenvolvimento para toda região carbonífera bem como à região do Baixo Jacuí;
Considerando, que o Poder Legislativo do Estado, através da sua
Assembleia Legislativa/RS, criou a Política Estadual do Carvão Mineral e instituiu o Polo
Carboquímico do Rio Grande do Sul através da Lei Nº 15047 de 29/11/2017 e que o
DECRETO Nº 54.136, de 3 de Julho de 2018, regulamentou o Comitê Gestor do Polo
Carboquímico do Estado do Rio Grande do Sul, ou seja, que minerar o carvão mineral e
aproveitá-lo de forma sustentável, gerando crescimento e desenvolvimento para o povo gaúcho
é um desejo e uma política do Estado;
Considerando, que muitos municípios da Região Metropolitana,
querem intervir de forma negativa neste processo, o que não pode ser aceito pelas
comunidades locais diretamente afetadas e interessadas pelo desenvolvimento da Mina e do
Polo, pois: (a) esses municípios não serão impactados pela futura Mina Guaíba; (b) os
municípios da região carbonífera nunca foram consultados acerca dos empreendimentos que
foram licenciados e se desenvolveram na Região Metropolitana de Porto Alegre; (c) seria
injusto que municípios, que tem sua renda determinada por outros setores da economia,
barrassem o desenvolvimento econômico dos municípios da região carbonífera cuja riqueza é
o carvão mineral, prejudicando a qualidade de vida da nossa população e de nossas futuras
gerações, forçando-nos ao subdesenvolvimento.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2019.
TA DEIROS
Vereadora PSB/Butiá
Taila de
Vereadora PSB
Lugar de mulher é onde ela quiser.
Es “TAILA MEDEIROS
3 VEREADORA/PSB

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