texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Butiá, 05 de abril de 2019.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Resolução que institui o Projeto “ESCOLAS NO
PODER LEGISLATIVO”, visando aproximar os estudantes e professores do
Poder Legislativo os quais terão uma maior compreensão do funcionamento da
Casa Legislativa, abrindo espaço para debates entre alunos, professores e
legisladores.
Dessa forma, os alunos estarão exercendo sua cidadania e aptos a
adquirir uma nova visão, conhecer a verdadeira função dos Vereadores e o seu
papel dentro do contexto representativo, além de receber informações com o
objetivo de inclusão ao mercado de trabalho.
Isto posto, espero que o presente Projeto de Resolução seja acolhido
pelos colegas Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, subscrevo-me,
Atenciosamente,
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
PDT
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 536/19
INSTITUI O PROJETO “ESCOLAS NO PODER
LEGISLATIVO” E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de Butiá o Projeto “ESCOLAS NO
PODER LEGISLATIVO” tendo como objetivo oportunizar às escolas do Município maiores
informações sobre o processo legislativo.
Art. 2º O projeto “Escola no Poder Legislativo” é a oportunidade de aproximar os
estudantes da Câmara de Vereadores, a fim de que os mesmos possam adquirir uma maior
compreensão do funcionamento da Casa, abrindo espaço para debates entre alunos, professores e
legisladores.
Art. 3º As informações sobre o processo legislativo serão prestadas pela Direção da
Casa, Assessoria Jurídica e pelos Vereadores.
Art. 4º Fica estabelecido que os alunos e professores poderão se deslocar até a
Câmara de Vereadores em data pré-agendadas, exceto nas segundas-feiras para visitação e
questionamentos.
Art. 5º Poderão os alunos e professores solicitar em dias e horários disponíveis
pelos Vereadores para que estes possam ir até a escola dar palestra sobre temas que versem sobre
determinada lei ou tema sobre determinado assunto.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/ Gabinete da Presidência
N / Em, 05 de abril de 2019
Ver. Maurício (za Pereira
Presidente
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
open original →