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materia nº 3786/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3786 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.358/2018.
native_id1647

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. Nº 068/2019
2019-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2019-04-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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989 BUTIA 196,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 — wyw.butia.rs.gov.br
Butiá, 10 de abril de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da alteração do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.358/2018,
que cria o Conselho Municipal de Política Cultural.
Senhores Vereadores, a referida alteração da Lei, refere-se na
exclusão de representante da Liga das Equipes Gincaneiras de Butiá, por não uma entidade cuja as
finalidades represente um segmento artístico, conforme debate entre os integrantes do Conselho
Municipal de Cultura e comunidade, na | Conferência Municipal da Cultura, no ano de 2017 (cópia da
Ata em anexo).
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SI BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E 4 Tel: 51 3652 9400 - wuw.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 31Bb
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.358/2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis)
membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos
produtores culturais e do público, da seguinte forma:
!- 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no
mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura, 01 (um) da Secretaria
Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal;
H - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB - Associação Cultural
Butiaense;
HI - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos:
Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular.
Parágrato Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE Cisco
Secretário Municip inistração
«GUTIA,
Conselho Municipal de Cultura
Lei Municinal 2.627 de 29/07/20n
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Of. Conselho Municipal de Cultura nº01/2019
Butiá, 13 de março de 2019.
Exmo. Sr. Prefeito:
Solicitamos alteração na Lei Municipal nº 3.358/2018, que revoga a Lei
Municipal Nº 2.627/2011. Precisamos alterar o Art. 2º, diminuindo a número de membros
do conselho de 17 para 18, excluindo a representação da Liga das Equipes Gincaneiras
de Butiá por não ser um grupo organizado que represente um segmento artístico, sendo
que os segmentos já serão representados na Lei. As alterações estarão de acordo com as
medidas que foram debatidas entre os integrantes do COMUC (Conselho Municipal de
Cultura), agentes culturais do município e comunidade em geral, na | Conferência
Municipal da Cultura, que aconteceu no Espaço Cultural ,no dia 15 de dezembro de 2017,
(conforme ata em Anexo).
Atenciosamente,
Vagner Alves Pfutze
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Exmo. Sr.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
BUTIÁ — RS
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