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materia nº 3791/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3791 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALORES R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
native_id1671

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-30 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. Nº 103/2019
2019-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2019-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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SEITA 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q "é Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
EAR
Butiá, 24 de abril de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá
para criar rubrica na Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Fazenda,
Planejamento e Gestão - 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado, para atender as
necessidades da da Secretaria da Fazenda.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SABIA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
as
prOJETO DE LEINE DU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 04 “SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO..
- 01 — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão...
04 — Administração
123 - Administração Financeira
0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão .....R$ 20.000,00
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado.............sessteseeseereseeenteneseneerenteneneo R$ 20.000.00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........csrarere sereno trstiniapsaassssrasoeresoretrraresroooosreseesorereneepeemeenentos R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO..
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município..........eineainmeam «R$ 20.000,00
Atividade 2.016 — Manut. Do complexo administrativo Municipal. . R$ 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores..............sssieteneneeenseseeeseneeiseeeneneneeeo R$ 20.000,00
«R$ 20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 20.000,09
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
x
A Deere bliotio
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,

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