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DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR ELISEU ANDRIN
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA/RS
Eu, Eliseu Andrin vem, na forma regimental e nos termos da
Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº. -11/2019
REQUER FORMAÇÃO DE UMA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS
DIREITOS DOS AUTISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que em 2012 foi promulgada a Lei
Berenice Piana, 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, TEA;
CONSIDERANDO que o autismo é uma síndrome
complexa, tanto a nível de diagnósticos, quanto de tratamento;
CONSIDERANDO que o autismo é uma síndrome que afeta
vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento
do indivíduo;
CONSIDERANDO que de acordo com dados atuais da ONU
(Organização das Nações Unidas), o autismo é muito mais comum do que se
pensa, sendo que cerca de 1% da população mundial ou em cada 68 crianças
apresenta algum transtorno do autismo e a ocorrência da condição neurológica
tem aumentado;
CONSIDERANDO que além de encontrarem dificuldades
com o tratamento, as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas, não
tendo acesso a serviços que favorecem em condições de igualdade com os
outros, o direito à educação, emprego e vida em comunidade;
a
+
Rua do Comércio 610 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br
BUTIA
/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSIDERANDO que o objetivo desta Frente Parlamentar
é discutir, defender e apresentar propostas legislativas e executivas que
contribuam com o aprimoramento da prestação da assistência a pessoa com o
transtorno do autismo e seus familiares, bem como traçar caminhos para o
debate acerca do tema de forma a permitir que possamos oferecer um serviço
público mais eficiente e que atenda os anseios desta parcela da sociedade que
tem aumentado nos últimos anos;
CONSIDERANDO que no nosso Município existe um
elevado número de pessoas com essa síndrome e que precisam atenção dos
órgãos públicos;
REQUER a formação de uma Frente Parlamentar para tratar
do assunto em tela. REQUER, ainda, que sejam convidados para fazer parte
desta Comissão os Vereadores, integrantes da Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde, Assistentes
Sociais, Psicopedagos, Psicólogos e médicos a fim de que possamos traçar o
rumo que esta Frente Parlamentar deve seguir para auxiliar as pessoas com essa
sindrome, bem como os seus familiares.
Sala das Sessõ
rem
Rua do Comércio 610 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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