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SAS BUT toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 10 de junho de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei em anexo,
servirá para dar suporte às despesas com reformas e ampliação das dependências da Câmara
Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAO BUTIA 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
had Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 14º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações ...
R$150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............. rare eeaniareeneeneerrescoreerrese rastro otorroreesreneresraseennos R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, redução de
dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores......
. . 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
«R$ 150.000,00
Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ... R$ 50.000,00.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas a R$ 100.000,00
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal .... .. R$ 50.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais ...
3.1.90.46.00.0000 - Auxílio Alimentação ...
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo ....
SA BUTA 194,
pra
A
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
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DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
EDILSON NUN ANE
Secretário Municipakde- dinisiração
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Prefeito Municipal
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