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VEREADOR
à )DEBUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Á
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso das suas
atribuições legais, vem, forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 12019.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “PLANTAR PARA COLHER”
COM O OBJETIVO DE PROMOVER O
PLANTIO DE ÁRVORES FRUTIFERAS
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BUTIÁ.”
Art. 1º Fica criado por esta Lei o Programa “plantar para colher” que tem como
objetivo promover o plantio de árvores frutíferas dentro dos perímetros das
escolas municipais, bem como no seu entorno.
Parágrafo Único Fica determinado que as escolas municipais incluam no
calendário escolar o dia 21 de setembro (dia da árvore), implementando
simpósios, palestras e feiras com a participação da comunidade local, no intuito
de informar e conscientizar a sociedade sobre a importância do programa de
arborização e a preservação do meio ambiente.
Art. 2º O plantio de árvores frutíferas,objeto desta Lei, será de responsabilidade
solidária entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar, que poderão cumprir
esta atribuição em parceria.
81º Para efeito de cumprimento desta Lei, as escolas municipais poderão solicitar
o plantio por ofício.
Art. 3º A conservação das árvores caberá à comunidade local, que estimulará a
participação dos alunos, pais e professores na promoção de núcleos ambientais
para a melhoria da qualidade do ar e da ampliação das áreas verdes nas escolas
do município.
Art. 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR
7
BUTIÁ
p, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assim, indica ao executivo municipal que estabeleça, por meio de projeto de lei, a
criação de programa "plantar para colher" com o objetivo de promover o plantio de
árvores frutíferas nas escolas municipais e, com isso, incentivar a conscientização
acerca da preservação do meio ambiente.
Butiá, 11 de julho de 2019.
antos Ferreira
Vereador - PT
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