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DEBUTIA JOFIMARASCHIN
f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “VEREADOR
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº /2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
LEGISLATIVO NAS ESCOLAS,
OBJETIVANDO FORNECER AOS
ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas do
Município de Butiá, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder
Legislativo a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano.
Art. 2º O evento passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 3º Durante a semana do Legislativo nas Escolas, os vereadores e
funcionários da Casa Legislativa poderão visitar as escolas da Rede Municipal de
Educação para debater com os alunos, pais, funcionários e professores o papel do
Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único: as turmas abrangidas serão a partir das séries iniciais até o
ensino médio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, Butiá, 27 de agosto de 2019.
e. a
Vereador líder da ba
/
cada do PMDB
Rua do Comércio, nº 610 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.bt | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin — Ramal 223 | Email: assessoria. joel gmail.com
Site: www. joelmaraschin.wordpress.com
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