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CÂMARA MUNICIPAL
| DE VEREADORES
BUTIÁIRS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 140/2019
O Ver. MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento dos Vereadores Helio Ferreira, Taila
Medeiros, Mauricio Roni de Souza e Luiz Alberto Peres a Porto Alegre - RS, no dia 30
de setembro de 2019, para participar da Audiência Pública proposta para debater
assuntos referentes aos riscos a Saúde e Meio Ambiente com o Projeto Mina Guaíba.
Parágrafo único. Os Vereadores citados no Artigo 1º deverão
apresentar relatório e serão ressarcidos nos termos da Resolução 427/13.
Art. 2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Regina Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
| Em, 27 de setembro de 2019,
Í
Ver. MAURÍCIO RÓNI DE SOUZA PEREIRA
Presidente
Rua do Comércio Nº 630 — Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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