ADMINISTRAÇÃO POPULAR - Gestão 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 14 de janeiro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei em anexo, cuja matéria trata da Concessão autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder Uso de Bem
Público de propriedade do Município para SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, e dá outras
providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, imóvel a ser cedido destinar-se-á,
única e exclusivamente, para a construção da sede da Empresa e demais melhorias, tendo em vista o projeto
da empresa ter sido aprovado por unanimidade pelo COMDESE, considerando que proporcionará o
desenvolvimento, geração de mais empregos e renda para Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em caráter de urgência, uma vez que a comunidade em
geral será beneficiada.
Atenciosamente,
BE ams
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
iai
PROTOCOLO
q 8SUTIdro,, ADUISTRAÇÃO FORMAR GESTÃO 20tanose AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº. 545%
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM
PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
PARA A EMPRESA SCAPINI TRANSPORTE
E LOGÍSTICA LTDA.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem
Público, à Empresa SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob º 88.078.209/0001-
19, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 386, Km 346, Bairro Alto Parque, Lajeado -RS,
uma fração de terras de 2,02ha, de propriedade do Município, localizada em lado par da BR 290, neste
Município de Butiá /RS.
Parágrafo único — O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a instalação da sede da Empresa e demais melhorias.
Art. 2º - A Concessão dar-se-á pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, desde que mantido o interesse público.
8 1º - Será revogada a concessão se no prazo de 1 (um) ano da data da assinatura do
presente instrumento a Empresa não iniciar a construção da sua sede social.
8 2º - Será revogada a concessão se no prazo de 3 (três) anos do início da obra esta não reste
concluída.
Art. 3º - A Concessão será rescindida na hipótese de desvirtuamento de sua finalidade
cabendo, ao Município, o direito de retenção não sendo devidas indenizações, por todas benfeitorias edificadas
sobre o imóvel.
Art. 4º - As despesas decorrentes do Registro correrão por conta da Empresa beneficiada.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE: ANCISCO
Secretário Municip inistração
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ
CNPJ 88.117.718/0001-03 Rua do Comércio, 590
Secretaria de Obras e Saneamento
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE BUTIÁ
Matricula nº 5.384 -Registro Imóveis de Butiá
Empresa: SCAPINI
Este memorial tem o objetivo de descrever um lote no Município de
Butiá, com área a ser desmembrada de 2,02 Ha, situado na zona rural, em lado par da
Rodovia BR-290, sem quadra de formação, conforme os dados e características que abaixo
seguem:
NORTE - mede 90,00m com a Rodovia BR-290, onde faz frente;
SUL — mede 90,00m com o Sindicato Rural de Butiá, onde faz fundo;
LESTE — mede 230,00m com o Município de Butiá, pelo lado direito;
OESTE — mede 232,00m com o Município de Butiá, pelo lado esquerdo.
Butiá, 20 de dezembro de 2015.
Andrea C. Zanolla Ferreira
Reg. CAU nº A46211-0
Município de Butiá
Porto Alegre
Sindicato Rural
PL. SITUAÇÃO /LOCALIZAÇÃO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
PROP.:
ESCALA
Municipio de Butiã
[EnD.: Rodovia BR—290
Indicada
ÁREA
2,02 Ha
Resp. Técnico
Arq” Andrea C. Zanolla Ferreira Reg. CAU A46211-0
DIST BR DIV
ENE E era
ei Ouço Co sumo de ones
Ee Cota im ele. SO.
col de Decnvislrarne ER o
SEA Apos Esora. O rchÃLÕo Ce
Estoque ANOomeagesdeS.. E bcngjor:
Cage IS Expe c à
Cloves) reútia... o pn
bo iron Re Co - REAGE Qto. Vimeo. C
A
He. Btegõu. Col
e. owmem touêt ; Upa.
eua; Eres AA aba Ge. SEA 4. ES Mes
E. + ocia | teme)
oe +
e RA O pet
E)
DA Nestor do. E a a
o Ceoradho, Com no..e
tos dede od Ne ICE. tree Cr
Ceras,
“ a
ue. [nara ES
des gm dee. sicaz ia Pons TCA. mbidot
Dee = vous: ne got.
cer igani Con ADIDAS CDS AIEA O eniA fp y Lene rã
REU E ÃO preto Pasouêt
A eegedo.
nu l+gas
ADO CLÃS
senvelhn bo ge qestesd Eai
o NEMO E pt a )
pa ias go Me
SS oa 2.44 RAT iso (Acer soa des re pág p
a; a Da)
Cesençi SA ESG
fe essi Fis soe fo ga Sino CEDO al
A or a a kezcoa paro
E mine que tao
ve ÇÃ. alas
h
emo. E o esa Mm ASÍSISLIUSO OS
EE ada ao. aeee asia dotados
e; tra qa ma e
Eis,
E preraaee tio cera ie
Prefeitura Municipal de Butiá
Núcleo: de Serviços Administrativos
Requerente Jimes enssirens eis PE PRE RE O NENSS s a CAabECoafstaas pisa flo stesssecuitasmmems
Localidade “i..... PER RD DS SRU O SO UOL ado lo ota taviensiErdatio scan
Assunto Doe ço CIVapa ES ronco nodo Ee eroc oo carr A DaTPESEE Joia e PN pbaa o Dé dvd dó deb odUignasi ones iosbiccasiacecencesussiencana
3
SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
BR 386 — KM 346
Bairro Alto do Parque Lajeado - RS
CEP: 95900-000
DE E P$! à o” Telefone: (51) 3011-3300
Em / A / Õ PA Fax: (51) 3748-4520
EM, im
Adi RGE e-mail: scapini)scapini.com.br
pa ZE
y Lajeado, 24 de novembro de 2014
toca O
4º Pro
, forrada FesK Gon raro
ILMO SRArqui
e Pero ( fase Crer PPHDS 3 )
PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ - RS
Prezado Senhor,
SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 88.078.209/0001-19, estabelecida na Rodovia BR 386, KM 346, Bairro Alto do Parque, na
cidade de Lajeado — RS, neste ato devidamente representada por seu sócio administrador, Sr. Valmor
Scapini, por oportunidade desta, vem expor e solicitar conforme abaixo.
Nossa empresa iniciou suas atividades no transporte de toras de madeira no ano de 2007,
quando constitui filial neste município objetivando atender contrato de prestação de serviço da então
Aracruz com apenas 10 caminhões.
A relação comercial solidificou-se e a partir deste ano foram alocados desde julho mais 20
caminhões, totalizando assim 30 equipamentos. Conforme contrato já firmado com a CMPC Celulose
Riograndense com vigência do contrato é até junho de 2020, razão pela qual a partir de maio de 2015
mais 15 novos caminhões entrarão em operação, totalizando assim 45 veículos. Atualmente dispomos
de 72 funcionários alocados na atual operação e a partir de maio serão contratados outros 36 novos
profissionais.
A atual estrutura que dispomos nesta cidade atende precariamente nossa atual necessidade e
com o incremento na frota a partir do próximo ano, necessário se faz montar uma nova estrutura para
atender esta demanda bem como de novas oportunidades que teremos, razão pela qual vimos diante
desta autoridade municipal requerer a doação de uma área de terras junto a Rodovia BR 290 ou nas
suas proximidades para implantar uma nova unidade que atenda as necessidades técnicas da
operação.
Certos de vossa avaliação do acima exposto, ficamos ao inteiro dispor para informações
complementares e na expeç ativa de um parecer favorável, subscrevendo-nos,
Atenciosamênte,
La
( 3 Valmor Scapin
o Diretor Presidente “Grupo Scapini
GRUPO valmorêscapini.com.br-www.scapini.com.br
SCAPINI Fone (51) 2011.3300- Fax (51) 3748.4520
atos ques emb wrtemat Grupo Scapini maior que o sonho original,
TABELIONATO DE PROTESTOS DE LAJEADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
eme ma ee ei ou ese ae per rt maes ESET e amei
CERTIDÃO NEGATIVA
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 e Consolidação
Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, e ainda, revendo os arquivos deste
Tabelionato de Protesto, CERTIFICO NÃO EXISTIR protesto algum em que figure
como devedor(a) SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA -
EPP, | inscrito(a) no CNPJ: 88.501.093/0001-89 estabelecida nesta cidade. Esta
Certidão abrange o período de 21 de dezembro de 2010 a 21 de dezembro de
2015. O referido é verdade e dou fé. >
dá
mm
£
Lajeado, 22 de dezembro.de 2015
a
a me
Emolumentos: ("Selo Digital ch + PA SiaAN ef
Emolumentos: (“)Selo Digital cfe. Lei 12.692/2006
Busca... R$6,40 ('0357.01.1500005.88180 = R$0,40) NELCI MARIA WINCK
Página...........: R$6,70 (*0357.01.1500005.88181 = R$0,40) ESCREVENTE AUTORIZADA
Proc. Eletrônic
Tola.
: R$3,60 (*0357.01.1500005.88182 = R$0,40)
«ut R$16,70 + R$1,20 = R$17,90
TABELIONATO E OFÍCIO DOS
REGISTROS ESPECIAIS
WILSON KLEIN - fabeligo
WILSON KLEIN JUNIOR - Subst do Tabelião
YALSON ROBERTO DIEL - Subst do Tabelião
DÉCIO LUIS BATTISI - Subst do Tabelião
NELCI MARIA WINCK - Escr. Autorizada
Rua Alberto Torres, 555
Tel. (51) 3714-1985 - LAJEADO - RS
ace mec
, WILSON KLEIN
Tabelião E
Rua Alberto Torres, 555 « Cep 95900 000 - Eone: (119244 4944
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
24/11/1982
88.501.093/0001-89
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL |
SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA - EPP
ES DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
areeenes
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
45,30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.12-9-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
52.50-8-03 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
52.50-8-04 - Organização logística do transporte de carga
52.12-5-00 - Carga e descarga |
02.10-1-07 - Extração de madeira em florestas plantadas
02.30-6-00 - Atividades de apoio à produção florestal
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
38.39-4-01 - Usinas de compostagem
38.22-0-00 - Tratamento e disposição de resíduos perigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos |
[37.01-1-00 - Gestão de redes de esgoto
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV BENJAMIN CONSTANT 760 SALA 703
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
95.900-000 CENTRO | LAJEADO FA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SACOLENZBERGESCH.COM.BR (51) 3710-2855
teme
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/02/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
centena seit
Es FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Certidão de Situação Fiscal nº 0009146356
Identificação do titular da certidão:
Nome: SCALA TRANSP E ADM LTDA
Endereço: AV BENJAMIN CONSTANT, 760, SALA 703
CENTRO, LAJEADO - RS
CNPJ: 88.501.093/0001-89
Certificamos que, aos 22 dias do mês de DEZEMBRO do ano de 2015, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
titular acima enquadra-se na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar:
o a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei nº 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. R
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 19/2/2016.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
Di O SA Sa ca mp RS o A
Autenticação: 0018142591
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br .
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA - EPP (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 88.501.093/0001-89
Certidão nº: 187334544/2015
Expedição: 18/11/2015, às 10:58:54
Validade: 15/05/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. '
Certifica-se que SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA - EPP (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 88.501.093/0001-89, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Ê
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: endtstst.jus.br
http:/Avww.receita. fazenda, gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/C...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA - EPP
CNPJ: 88.501.093/0001-89
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos aciministrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 208 do CTN, este documento tem Os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
Ne abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/hwww receita fazenda.gov.br> ou <http:/Myww. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014,
Emitida às 10:32:45 do dia 18/11/2015 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 16/05/2016.
Código de controle da certidão: 5604.EEB8.349A.321A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certidão Judicial Cível Negativa | Poder Judiciário do Estado do R... http:/Avyww.tjrs.jus.br/proc/alvara/alvara.php2identificador=ef8fbe...
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA
À vista dos registros constantes nos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do
Rio Grande do Sul é expedida a presente certidão por não constar distribuição de ação cível
em tramitação contra a seguinte parte interessada:
SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ 88501093000189, Endereço - AV.
BENJAMIN CONSTANT, 760 - SALA 703.
22 de Dezembro de 2015, às 14:12:06
OBSERVAÇÕES:
A aceitação desta certidão está condicionada à conferência dos dados da parte interessada
contra aqueles constantes no seu documento de identificação, bem como à verificação de sua
validade no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Internet, endereço
http:/mww.tirsjus.br, menu Serviços > Alvará de Folha Corrida / Certidões Judiciais,
informando o seguinte código de controle: ef8f6ch3110012fa2582434d9b210199
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Lajeado
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO GERAL
Certifico, para os devidos e legais efeitos que, SCALA TRANSPORTE E COMERCIO
LTDA(109055), CPF/CNPJ 88501093000189 com Inscrição Municipal 12242 - DESATIVADA nada
deve à Fazenda Municipal, de acordo com os assentamentos constantes nos cadastros fiscais
relativo a tributos sobre bens, serviços e atividades, até a presente data.
Esta certidão não impede a cobrança de débitos anteriores, posteriormente apurados( 81º do
Artigo 64, da Lei 2714/73 - Código Tributário Municipal), sendo que a validade da mesma é de
90 dias a partir da data de expedição (Parágrafo único do artigo 216, do Decreto 1258/74 -
Regulamento do Código Tributário Municipal).
Certidão emitida em 22 de DEZEMBRO de 2015, conforme Art. 215 do Decreto nº 1258/74.
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na página da
Prefeitura Municipal de Lajeado (http://www. lajeado.rs.gov.br), informando
O código de chancela: 2711.5110.BVT2.5356
GOVERNO
DE LAJEADO
Creme EXIJA NOTA FISCAL DE MERCADORIAS E/OU SERVIÇOS
[men | votar |
a”
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
| Inscrição: 88501093/0001-89
RLxzão Socil]: SCALA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Endereço: LOC PINHAL S N / PINHAL / BOM RETIRO DO SUL / RS / 95870-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
| quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, |
decorrentes das obrigações com o FGTS.
VilidlHe: 05/12/2015 a 03/01/2016
' Certificlção Número: 2015120505443012256160
Informação obtida em 22/12/2015, às 08:08:54.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.clixllgov.br
SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO LTDA
RUA PIAUÍ, Nº 189
BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
LAJEADO - RS
CNPJ 88.501.093/0001-89
NIRE 43.200.561.818
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 12 E
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
AQUILINO SCAPINI, brasileiro, natural da cidade de Garibaldi/RS, casado em Regime
da Comunhão Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Piauí, nº
966, Bairro Alto do Parque, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portador da Carteira de
Identidade nº 4004036721, expedida pela SSP/RS em 28/01/1980, e Inscrito no CPF sob
o nº 007.757.700-00.
DIAMANTINO SCAPINI, brasileiro, casado em Regime da Comunhão Universal de Bens,
empresário, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, nº 548, Balrro São
Cristóvão, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portador da Carteira de Identidade nº
9022278361 expedida pela SSP/RS em 08/05/1995, e inscrito no CPF sob o nº
007.757.620-91.
VALMOR SCAPINI, brasileiro, natural de Garibaldi/RS, casado em Regime da Comunhão
Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado na Rua das Margaridas, nº 40,
Bairro Alto do Parque, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portador da Carteira de Identidade nº
2014385278, expedida pela SSP/RS em 07/08/2012, e inscritô no CPE sob o nº
167.605.220-87.
ISABEL KÔRBES SCAPINI, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada na Rua
Rui Barbosa, nº 51, apto 901 - Bairro Americano, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portadora
da Cédula de Identidade nº 3021667096, expedida pela SSP/RS em 22/01/2009, inscrita
no CPF sob o nº 388.843.130-15, representada neste ato pelo procurador Sr. AQUILINO
SCAPINI, brasileiro, natural da cidade de Garibaldi/RS, casado em Regime da Comunhão
Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Piauí, nº 966, Bairro Alto
do Parque, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portador da Carteira de Identidade nº
4004036721, expedida pela SSP/RS em 28/01/1980, e inscrito no CPF sob o nº
007.757.700-00, conforme pocuração n. 16-925-148 de 29/09/2015 lavrada no
Tabelionato de Notas de Lajeado/RS, livro 353-A folha 130v.
RENATO SCAPINI, brasileiro, natural de Garibaldi/RS, casado em Regime da Comunhão
Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado na Av. Alberto Muller, nº 680,
Bairro Alto do Parque, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portador da Carteira de Identidade nº
4009258023, expedida pela SSP/RS em 08/09/2010, e Inscrito no CPF sob o nº
299.017.310-20.
ERNANI ANTÔNIO SCAPINI, brasileiro, natural de Garibaldi/RS, casado em Regime da
Comunhão Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado na Av. Alberto Muller,
nº 670, Bairro Alto do Parque, Lajeado/RS, CEP 95900-000, portador da Carteira de
Identidade nº 1017938125, expedida pela SSP/RS em 20/01/2009, e inscrito no CPF sob
o nº 317.586.730-87.
CLEUSA SCAPINI BECCHI, brasileira, casada pelo Regime da Comunhão Universal de
Bens, empresária, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 967, Bairro São Cristóvão,
Lajeado/RS, portadora da CI nº 1039946155, expedida pela SSP/RS em 20/03/1992,
inscrita no CPF sob o nº 575.067.520-34.
AS.
Ko
“CTABELIONATO sensusbianass
(Rua Alberto Torres,55 - CE 06900-000 - Lajeado - one: (51) 3714-1744
“4 ano
AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente cópia reprográfica, extraída por terceiros, a qual confere
com o original ora apresentado. Dou fé.
Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canisio Lange - Escrevente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500008.68865
sedã
varandas LOS
A
Únicos sócios da sociedade limitada, que gira sob a denominação social de SCALA
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO LTDA, com sede na Rua Plauí, 'nº 189, - Bairro São
Cristóvão - Lajeado/RS, CEP 95900-000, constituída por instrumento particular de
contrato social, arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob nº
NIRE 43.200.561.818, e posteriormente alterado por instrumentos, também particulares,
de alterações contratuais, sendo a última a de nº 11, registrado na Junta Comercial do
Estado do Rio Grande do Sul, sob o nº 3081939 em 14/01/2009, resolvem de comum
acordo, alterar, conforme segue:
I- Alteração do Objeto Social;
II - Alteração de Endereço;
III - Abertura de Filial;
IV - Alteração do Administrador;
V- Transferência de cotas;
VI - Consolidação do Contrato Social.
- L OBJE OCI
PRIMEIRA: A sociedade passa a ter como objeto social:
- Compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01);
- Administração e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02);
- Comércio e importação de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-
1/01);
- Comércio de automóveis, camionetas e utilitários usados (CNAE 4511-1/02);
- Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-
7/03);
- Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar (CNAE 4530-7/05);
- Prestação de serviços de assistência técnica (4520-0/01);
- Representação de veiculos sob comissão (4512-9/01); -
- Transporte rodoviário de cargas nacional e Internaclonal'(CNAE 4930-2/02);
- Transporte rodoviario de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03);
- Agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
- Organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04);
- Carga e descarga (CNAE 5212-5/00);
- Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07);
- Baldeação, carregamento e transporte de madeiras (CNAE 0230-6/00);
- Coleta de resíduos não-perigosos (CNAE 3811-4/00);
- Coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00);
- Usinas de compostagem (CNAE 3839-4/01);
- Tratamento e disposição de resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00);
- Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE 3821-1/00);
—- Gestão de redes de esgoto (3701-1/00).
IX- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
SEGUNDA: A sociedade passa a ter sede na Avenida Benjamin Constant, nº 760 - Sala
703 - Bairro Centro - Lajeado/RS - CEP 95900-000,
TERCEIRA: É criada, a partir desta data a FILIAL 01, a qual terá sede na Av. Julieta C.
Gonzales, nº 259 - Sala A - Bairro Vila Julieta - Butiá/RS - CEP 96750-000.
TABELIONATO DE NO' “AS DE LAJEADO
Torres,555 - CEP 95,900-000 - Lajeado - R$ - Fone: (51) 3714-1744 4
Rua Alberto Tor( ae Tabelião ai ae d
AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente cópia reprográfica, extralda por terceiros, a qual confere
com o original oraapresentado.Dou fé.
Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canisio Lange - Escrevente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.69866
Parágrafo Único: A FILIAL 01, terá por objeto social o transporte rodoviário de
cargas nacional e internacional (CNAE 4930-2/02); Transporte rodoviario de produtos
perigoso (CNAE 4930-2/03); Agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
Organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); Carga e descarga
(CNAE 5212-5/00); Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07);
Baldeação, carregamento e transporte de madeiras (CNAE 0230-6/00).
QUARTA: É criada a partir desta data a FILIAL 02, a qual terá sede na Rodovia BR 116,
KM 301,30 - nº 972 - Container - Bairro Bom Fim - Guaíba/RS - CEP 92500-000.
Parágrafo Único: A FILIAL 02, terá por objeto social o transporte rodoviário de cargas
nacional e internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de produtos perigosos
(CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE
5212-5/00); extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07); baldeação,
carregamento e transporte de madeiras (CNAE 0230-6/00).
QUINTA: É criada a partir desta data a FILIAL 03, a qual terá sede na Estrada Louis
Pasteur nº 152, Sala B - Esquina com a Rodovia Régis Bittencourt - Balrro Jardim
Pinheiros, Embu das Artes/SP, CEP 06835-701.
Parágrafo Único: A FILIAL 03, terá por objeto social o transporte rodoviário de cargas
nacional e internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de produtos perigosos
(CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE
5212-5/00).
SEXTA: É criada a partir desta data a FILIAL 04, a qual terá sede na BR 290, Km 719,
Subúrbio, Sala A, Distrito Rodoviário, Urugualana/RS, CEP 97513-570.
Parágrafo Único: A FILIAL 04, terá por objeto social o transporte'rodoviário de cargas
nacional e internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de produtos perigosos
(CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE
5212-5/00).
SÉTIMA: Para cada as FILIAIS 01, 02, 03 E 04 destaca-se do capital social, a parcela
de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
OITAVA: É criada a partir desta data a FILIAL 05, a qual terá sede na Rua Humberto
Primeiro, nº 985 - Piso 13 Oficina nº 3, Código Postal nº 1103 - Cidade Autônoma de
Buenos Aires - Argentina.
a) data de encerramento do exercício será o mesmo do encerramento da matriz, ou seja,
no dia 31 de dezembro de cada ano.
b) A Filial 05 não terá capital próprio.
c) A Filial 05 será representada pelo procurador Sr, Hector Aurélio Lovera, argentino,
casado pelo Regime da Comunhão Universal de Bens, empresário, DNI/CI 07847368,
nascido em 03/04/1947, CTL 06683889, domiciliado na Av. Vélez Sarsfield, nº 6023,
Munro, Província de Buenos Aires, C.P. (1605) Argentina.
TABELIONATO DE NOTAS ass A
Rua Alberto Torres,555 - nã Lajeado - RS - Fone: (51) 3714-1744
s
Los
AUTENTICAÇÃO
Autentico a preserite cópia reprográfica, extraída por terceiros, a qual confere
nom o original ora apresentado.Dou fé.
Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canisio Lange - Escrevente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.60887
vVaIznacIs
Parágrafo Único: A FILIAL 05, terá por objeto social o transporte rodoviário de cargas
nacional e Internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de produtos perigosos
(CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE
5212-5/00).
IV - ALTERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
NONA: A administração da sociedade passa a ser exercida, por prazo indeterminado,
pelos sócios quotistas VALMOR SCAPINI, ERNANI ANTÔNIO SCAPINI, RENATO
SCAPINI e CLEUSA SCAPINI BECCHI, já qualificados, sempre em conjunto, com a
assinatura mínima de 02 (dois) sócios, ficando investidos de amplos e gerais poderes de
administração, Inclusive para contratar empréstimos com estabelecimentos bancários e
ou organizações financeiras, destinados ao funcionamento das atividades sociais, podendo
para tanto constituir as garantias necessárias, onerando os bens móveis e imóveis da
sociedade, sendo-lhes vedado fazê-lo em negócios estranhos ao objetivo social, em
fianças, avais, abonos ou em quaisquer operações ou transações gratuitas por sua
natureza.
Parágrafo Único: A representação da sociedade pela administração, qual seja, judicial
ou extrajudicialmente deverá ser realizada obrigatoriamente pelo Sr. VALMOR SCAPINI
ou pela Sra, CLEUSA SCAPINI BECCHI, em conjunto com outro administrador.
DÉCIMA: O sócio que desejar denunciar a socledade, poderá fazê-lo a qualquer época,
devendo, no entanto, clentificar os sócios remanescentes, com uma antecedência mínima
de 30 (trinta) dias. Se os sócios pré-avisados desejarem continuar com os negócios
poderão fazê-lo, pagando ao sócio retirante, os haveres deste, capital, lucros e outros
créditos que por ventura houver, em 48 (quarenta e oito) prestações mensais e
consecutivas, em moeda corrente nacional e bens do Ativo Imobilizado, sendo que as
mesmas terão seus valores atualizados mensalmente pelo índice do IGP-M, mais 1% ao
mês e em caso de extinção do IGP-M, será utilizado o índice que vier a substituí-lo,
devendo a Alteração Contratual ser assinada dentro de 15 (quinze) dias, a contar do
efetivo afastamento, ocasião em que também vencerá a primeira prestação, e as demais
de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, a contar do primeiro pagamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para apuração dos haveres de que se trata este artigo, tomar-se-á
por base o balanço especialmente apurado para tal fim, salvo se a ocorrência se verificar
entre o 30º (trigésimo) dia anterior e o 30º (trigésimo) dia posterior ao encerramento do
Balanço Anual, caso em que servirá de base. Em todos os casos, sempre serão
considerados os valores contabilizados, exceto dos bens do ativo “imobilizado, os quais
deverão ser avaliados individualmente, por meio de 03 (três) peritos especialmente
nomeados.
Os sócios quotistas AQUILINO SCAPINI, DIAMANTINO SCAPINI,
ERNANI ANTONIO SCAPINI, ISABEL KÓRBES SCAPINI, VALMOR SCAPINI,
RENATO SCAPINI e CLEUSA SCAPINI BECCHI, já qualificados anteriormente, neste
instrumento, resolvem, consolidar o contrato social, com a seguinte redação:
A D [o] I
Elo
ABELIONATO DE NOTAS. ] LAJEADO
AUTENTICAÇÃO
autentico a presente cópia reprográfica, extralda por terceiros, a qual confere
som o original ora apresentado. Dou fé.
: E : Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canísio Lango « Esorovente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.69868
su LO
valzaa
Ed
: Rua Alberto Torres,555 - CEP 95.900-000 - Lajeado - R$ - Fone: (51) 3714-1744 “&
m—
Parágrafo Único: A FILIAL 05, terá por objeto social o transporte rodoviário de cargas
nacional e Internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de produtos perigosos
(CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE
5212-5/00).
IV-A o TR
NONA: A administração da sociedade passa a ser exercida, por prazo indeterminado,
pelos sócios quotistas VALMOR SCAPINI, ERNANI ANTÔNIO SCAPINI, RENATO
SCAPINI e CLEUSA SCAPINI BECCHI, já qualificados, sempre em conjunto, com a
assinatura mínima de 02 (dois) sócios, ficando investidos de amplos e gerais poderes de
administração, Inclusive para contratar empréstimos com estabelecimentos bancários e
ou organizações financeiras, destinados ao funcionamento das atividades sociais, podendo
para tanto constituir as garantias necessárias, onerando os bens móveis e imóveis da
sociedade, sendo-lhes vedado fazê-lo em negócios estranhos ao objetivo social, em
fianças, avais, abonos ou em quaisquer operações ou transações gratuitas por sua
natureza.
Parágrafo Único: A representação da sociedade pela administração, qual seja, judicial
ou extrajudicialmente deverá ser realizada obrigatoriamente pelo Sr. VALMOR SCAPINI
ou pela Sra, CLEUSA SCAPINI BECCHI, em conjunto com outro administrador.
DÉCIMA: O sócio que desejar denunciar a sociedade, poderá fazê-lo a qualquer época,
devendo, no entanto, clentificar os sócios remanescentes, com uma antecedência mínima
de 30 (trinta) dias. Se os sócios pré-avisados desejarem continuar com os negócios
poderão fazê-lo, pagando ao sócio retirante, os haveres deste, capital, lucros e outros
créditos que por ventura houver, em 48 (quarenta e oito) prestações mensais e
consecutivas, em moeda corrente nacional e bens do Ativo Imobilizado, sendo que as
mesmas terão seus valores atualizados mensalmente pelo índice do IGP-M, mais 1% ao
mês e em caso de extinção do IGP-M, será utilizado o índice que vier a substituí-lo,
devendo a Alteração Contratual ser assinada dentro de 15 (quinze) dias, a contar do
efetivo afastamento, ocasião em que também vencerá a primeira prestação, e as demais
de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, a contar do primeiro pagamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para apuração dos haveres de que se trata este artigo, tomar-se-á
por base o balanço especialmente apurado para tal fim, salvo se a ocorrência se verificar
entre o 30º (trigésimo) dia anterior e o 30º (trigésimo) dia posterior ao encerramento do
Balanço Anual, caso em que servirá de base. Em todos os casos, sempre serão
considerados os valores contabilizados, exceto dos bens do ativo “imobilizado, os quais
deverão ser avaliados individualmente, por meio de 03 (três) peritos especialmente
nomeados.
Os sócios quotistas AQUILINO SCAPINI, DIAMANTINO SCAPINI,
ERNANI ANTONIO SCAPINI, ISABEL KÓRBES SCAPINI, VALMOR SCAPINI,
RENATO SCAPINI e CLEUSA SCAPINI BECCHI, já qualificados anteriormente, neste
instrumento, resolvem, consolidar o contrato social, com a seguinte redação:
LAJEADO
l
NATO DE NOTAS
[o]
Wilson Klein- Tabelião
“AUTENTICAÇÃO
autentico a presente cópia reprográfica, extralda por tercelros, à qual confere
om o original ora apresentado. Dou fé.
E 9 Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canisto Lange - Escrovente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.69868
”
valznasa
rd
T
Rua Alberto Torres,555 - CEP 95.900-000 - Lajeado - R$ - Fone: (51) 3714-1744 &
DA ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO
SÉTIMA: A administração da sociedade passa a ser exercida, por prazo indeterminado,
pelos sócios quotistas VALMOR SCAPINI, ERNANI ANTÔNIO SCAPINI, RENATO
SCAPINI e CLEUSA SCAPINI BECCHI, já qualificados, sempre em conjunto, com a
assinatura mínima-de 02 (dois) sócios, ficando investidos de amplos e gerals poderes de
administração, inclusive para contratar empréstimos com estabelecimentos bancários e
ou organizações financeiras, destinados ao funcionamento das atividades socials, podendo
para tanto constituir as garantias necessárias, onerando os bens móveis e imóveis da
sociedade, sendo-lhes vedado fazê-lo em negócios estranhos ao objetivo social, em
fianças, avais, abonos ou em quaisquer operações ou transações gratuitas por sua
natureza.
Parágrafo Único: A representação da sociedade pela administração, qual seja, judicial
ou extrajudicialmente deverá ser realizada obrigatoriamente pelo Sr, VALMOR SCAPINI
ou pela Sra. CLEUSA SCAPINI BECCHI, em conjunto com outro administrador.
OITAVA: O sócio que empregar suas atividades à serviço da sociedade terá direito à
uma remuneração mensal, a título de pró-labore, que será fixado de comum acordo entre
estes, levado à conta própria do grupo das despesas operacionais. .
DAS FILIAIS DA SOCIEDADE
NONA: A sociedade possui as seguintes FILIAIS:
Parágrafo Primeiro; FILIAL 01, em constituição, a qual tem sede na Av. Julieta C.
Gonzales, nº 259 - Sala A - Bairro Vila Julieta - Butiá/RS - CEP 96750-000, transporte
rodoviário de cargas nacional e Internacional (CNAE 4930-2/02); Transporte rodoviario
de produtos perigoso (CNAE 4930-2/03); Agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE
5250-8/03); Organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); Carga e
descarga (CNAE 5212-5/00); Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-
1/07); Baldeação, carregamento e transporte de madeiras (CNAE 0230-6/00).
Parágrafo Segundo: FILIAL 02, em constituição, a qual tem sede na Rodovia BR 116,
KM 301,30 - nº 972 - Container - Bairro Bom Fim — Guaíba/RS - CEP 92500-000, tendo
por objeto social o transporte rodoviário de cargas nacional e internacional (CNAE 4930-
2/02); transporte rodoviario de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03); agenciamento de
cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03); organização logística do transporte de cargas
(CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE 5212-5/00); extração de madeira em
florestas plantadas (CNAE 0210-1/07); baldeação, carregamento e transporte de
madeiras (CNAE 0230-6/00).
Parágrafo Terceiro: FILIAL 03, em constituição, a qual terá sede na Estrada Louis
Pasteur nº 152, Sala B - Esquina com a Rodovia Régis Bittencourt - Bairro Jardim
Pinheiros, Embu das Artes/SP, CEP 06835-701, tendo por objeto social transporte
rodoviário de cargas nacional e internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de
produtos perigosos (CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-
8/03); organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e
descarga (CNAE 5212-5/00).
E E Rea eee EEE
rs
TABELIONATO DE NO R a1744
Es - + Lajeado - R$ - Fone: (51) 371
9 Rua Alberto Torres,555 isa Kan leão Rus
e AUTENTICAÇÃO
pos Autentico a preserite cópia reprográfica, extraída por terceiros, a qual confere
riginal ora apresentado. Dou fé.
= aa Lajeado, 18 de novembro de 2015
Ni Canisio Lange - Escrevente
Ú Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.69871 /
Parágrafo Quarto: FILIAL 04, em constituição, a qual terá sede na BR 290, Km 719,
Subúrbio, Sala A, Distrito Rodoviário, Uruguaiana/RS, CEP 97513-570, tendo por objeto
social transporte rodoviário de cargas nacional e internacional (CNAE 4930-2/02);
transporte rodoviario de produtos perigosos (CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas
rodoviárias (CNAE 5250-8/03); organização logística do transporte de cargas (CNAE
5250-8/04); carga e descarga (CNAE 5212-5/00).
Parágrafo Quinto: Para as FILIAIS 04, 02, 03 E 04, destaca-se do capital social, a
parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Parágrafo Sexto: FILIAL 05, em constituição, a qual terá sede na- Rua Humberto
Primeiro, nº 985 - Piso 13 Oficina nº 3, Código Postal nº 1103 - Cidade Autônoma de
Buenos Aires - Argentina.
a) data de encerramento do exercício será o mesmo do encerramento da matriz, ou seja,
no dia 31 de dezembro de cada ano.
b) A Filial 05 não terá capital próprio.
c) A Filial 05 será representada pelo procurador Sr. Hector Aurélio Lovera, argentino,
casado pelo Regime da Comunhão Universal de Bens, empresário, DNI/CI 07847368,
nascido em 03/04/1947, CTL 06683889, domiciliado na Av. Vélez Sarsfield, nº 6023,
Munro, Província de Buenos Aires, C.P, (1605) Argentina.
Parágrafo Sétimo: A FILIAL 05, terá por objeto social o transporte rodoviário de
cargas nacional e internacional (CNAE 4930-2/02); transporte rodoviario de produtos
perigosos (CNAE 4930-2/03); agenciamento de cargas rodoviárias (CNAE 5250-8/03);
organização logística do transporte de cargas (CNAE 5250-8/04); carga e descarga (CNAE
5212-5/00).
EX 1 LEL
DÉCIMA: Os exercícios sociais, encerram-se em 31 de dezembro de cada ano. Após o
encerramento, será procedido o balanço geral e serão elaboradas as demonstrações
financeiras nos prazos e conformidades com a legislação pertinente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os lucros verificados em balanços anuais, formados sempre a 31
de dezembro de cada ano, serão repartidos pelos sócios proporcionalmente às suas cotas
capital, ou se assim for deliberado, levados a Lucros Acumulados ou similar, para
posterior destinação.
DA E D
DÉCIMA PRIMEIRA: É vedado a qualquer um dos sócios, ceder ou transferir suas cotas
de capital, ou parte delas, a terceiros, exceto parentes consangiúíneos em 1º e 2º grau,
sem o prévio e expresso consentimento dos outros sócios.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado a qualquer um dos sócios, ceder, ou transferir suas
Cotas Capital, ou parte delas, a terceiros sem o prévio e expresso consentimento dos
outros sócios, aos quais em todo o caso, caberá o direito de preferência, em igualdade de
ge
TABELIONATO DE Rome asios a”.
Ra Alberto Torre,55 - CEP 65.900.000- Lajeado - Fan: (51) 3714-1744
bn mend SO ad De E
AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente cópia reprográfica, extrai
com o original ora apresentado Deu fó. otralde por (araairos, a qual coniere
Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canísio Lange - Esc
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009. 68874 revente
DÉCIMA SEGUNDA: O sócio que desejar denunciar a sociedade, poderá fazê-lo a
qualquer época, devendo, no entanto, cientificar os sócios remanescentes, com uma
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se os sócios pré-avisados desejarem continuar
com os negócios poderão fazê-lo, pagando ao sócio retirante, os haveres deste, capital,
lucros e outros créditos que por ventura houver, em 48 (quarenta e oito) prestações
mensais e consecutivas, em moeda corrente nacional e bens do Ativo Imobilizado, sendo
que as mesmas terão seus valores atualizados mensalmente pelo índice do IGP-M, mais
1% ao mês e em caso de extinção do IGP-M, será utilizado o Índice que vier a substituí-
lo, devendo a Alteração Contratual ser assinada dentro de 15 (quinze) dias, a contar do
efetivo afastamento, ocasião em que também vencerá a primeira prestação, e as demais
de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, a contar do Primeiro pagamento. -
PARÁGRAFO ÚNICO: Para apuração dos haveres de que se trata este artigo, tomar-se-á
por base o balanço especialmente apurado para tal fim, salvo se a ocorrência se verificar
entre o 30º (trigésimo) dia anterior e o 300 (trigésimo) dia posterior ao encerramento do
Balanço Anual, caso em que servirá de base. Em todos os casos, sempre serão
considerados os valores contabilizados, exceto dos bens do ativo imobilizado, os quais
deverão ser avaliados individualmente, por meio de 03 (três) peritos especialmente
nomeados.
DELIBE! s
DÉCIMA TERCEIRA: As formalidades previstas para a convocação das reuniões são
dispensadas quando todos os sócios comparecerem nela. As deliberações dos sócios serão
tomadas em reunião, segundo critérios de conveniência e oportunidade a serem
estabelecidos pelos administradores, respeitadas as hipóteses previstas em lei.
DÉCIMA QUARTA: Por deliberação dos sócios a sociedade poderá criar filiais, agências
ou escritórios em qualquer parte do território nacional, como também participar do capital
Social de outras empresas, congêneres ou não.
GERAIS
DÉCIMA QUINTA: Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública,ou a propriedade.
DÉCIMA SEXTA; O presente contrato é regido pelas determinações constantes da Lei n.
10.406/2002.
/ L “A j Página 8 de 9
so
7 o
NATO DE NOTASDE LAJEAD Ê
Albi AMD DESS = CEP 95.900-000 - Lajeado - RS - Fone: (51) 3714-1744
aa "TE NWilgonkein Tabelão
— AUTENTICAÇÃO
Autentico a presente cópia pes ireaad extraída por terceiros, a qual confere
riginal ora apresentado. Dou fé.
a e Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canísio Lange - Escrevente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.68875
f VAIZNASS LOS
Q
ps
=
Aguas Seaf E
(JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL):
DÉCIMA SÉTIMA: Nos casos omissos no presente instrumento ou eventuais
divergências, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Lajeado/RS, para dirimir
quaisquer dúvidas necessárias.
E, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento
em 06 (seis) vias de igual teor e forma, para todos os fins e direitos, na presença de 02
(duas) testemunhas.
Lajeado (RS), 09 de outubro de 2015.
AQUILIN APINI
; Za 4
RENATO SCAPINI
so
VÁLMOR SCADINI
; do mal Lo
EM, gasta vias Ausilon o SC4
NTINO SCAPIN ISABEL KÓRBES SCAPINI
Representada pelo Procurador
Sr. AQUILINO SCAPINI
GLICÉRIO CLARIST) GESCH
CI 1005062904 5.
CPF 191,232.640-04
TESTEMUNHAS:
. CERTIFICO O REGISTRG
Protocolo: 15/292246-6, DE 28/10/21
CERTIFICO O REGISTRO EM: 09/11/2015 SOB Nº: 43901809743
Protocolo: 15/292246-6, DE 28/10/2016
“| pmprosaia3 2 00561010 uh
*| SCALA TRANSPORTE E "
:| ADMINISIRAÇÃO LTDA o JOSE TADEU JAGOBY
9/11/2015 SOB Nº: 4190669
GERMFICO O REGISTRO El: 0311112016 SOB Nº: 43901609795
Protocolo: 16/202248-6; DE 2810/2015
Enprasa:43 2 0056:
SCALA TRANSPORTE E
ADMINISTRAÇÃO LTDA
pe=:(JUNIA Cl ESTAD: N L)aciuitas:
éi| — CERTIFICO O REGISTRO EM: | 06/11/2015 SOB Nº: 43901810415
Protocolo: 16/202246-6, DE 26/1012
Emprosa:43 2 00561
SCALA TRANSPORTE E
ADHINISTRAÇÃO LTDA . «é
SECRETÁRIO-GERAL
TABELIONATO DE NOTAS H LAJEADO
Rua Alberto Torres,555 - CEP 95.900-000 - Lajeado - R$ - Fone: (51) 3714-1744
em mer rm visOn Ridin TDi
AUTENTICAÇÃO
reprográfica, extraída por terceiros, a qual confere
tado. Dou fé.
Lajeado, 18 de novembro de 2015
Canisio Lange - Escrevente
Emol.: R$ 3,60 0357.01.1500009.69876