GA SUTA soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 24 de outubro de 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que Retifica a Lei Municipal nº 3.408/2019, de 24 de abril de 2019.
e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o envio
do presente Projeto de Lei, a fim de corrigirmos o número da Matrícula do Imóvel referido no
art. 1º onde constou Matrícula 1.520, sendo que o correto é Matrícula 12.662.
Desta forma, para que possamos regularizar Planta Imobiliária
Municipal, contamos com os nobres Vereadores na apreciação e aprovação do presente
projeto.
Atenciosamente,
L PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUTA 1,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
E
PROJETO DE LEINº DE 25
Retifica a Lei Municipal nº
3.408/2019, de 24 de abril de 2019 e
dá outras providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º da Lei Municipal nº 3.408/2019, de 24 de
abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área de
terras, objeto da Matrícula nº 12.662, de propriedade da Sr? Auricy Azzi Marreke, com área
de 542,92m? área esta destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até
encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva.
Art. 2º - Fica o Município de Butiá autorizado a receber a título de doação de uma área de
terras, objeto da Matrícula nº 12.583, de propriedade da Sr? Daiane da Silva Araújo,
devidamente registrada no Registro de Imóveis de Butiá, com área de 2.550,60m”, área esta
destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até encontrar a Rua Rui Carvalho
Saraiva.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUN NS|SCO
Secretário Municip inistração
- REPÚBLICA FEDERATM DO BRASIL
GRA
“ESTADO DORIO
COMARCA DE B
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
REGISTRO DE IMÓVEIS E
que, revendo, no cartório à Rem
E DO SUL
CERTIFICO, à pedido verbal da parte interessada
encontrei o teor seguinte:
no município de Butiá/RS, com a área
qel Franco com a Rua Dr-
Marian
residente € domiciliada
nesta cidade de Buuá/RS. Bi
ro 2RO, de 23 de abril de 190» &
Con em 26/08/2019.- “Emo. Por
40: 0053.03.1400001.02709 E R$27704]
À NES even ,
BUT 194,
qm,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 *'www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.408/2019
Altera a Lei nº 2.595, de 30 de março
de 2011, que autoriza o Município de
Butiá a receber a título de doação,
área de terras e dá outras
providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ções legais,
ae FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os arts. 1º e 2º da Lei Municipal 2.595/2011,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
; “Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área de
terras, objeto da Matrícula nº 1.520, de propriedade da Sr? Aurecy Azzi Mareck, com de área
de 542,92m? área esta destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até
encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva.
- Art. 2º - Fica o Município de Butiá autorizado a receber a título de doação de uma área de
terras, objeto da Matrícula nº 12.583, de propriedade da Sr? Daiane da Silva Araújo,
devidamente registrada no Registro de Imóveis de Butiá, com área de 2.550,60m?, área esta
: . destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até encontrar a Rua Rui Carvalho
Saraiva.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de abril de 2019.
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DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de abril de 2019.
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EDILSON NUNES Cisco
Secretário Municip nistração