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AP BUTA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 28 de novembro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da Concessão autoriza O poder Executivo Municipal a
Conceder Uso de Bem Público de propriedade do Município para a Empresa HERA SOLAR
SOLUÇÕES EM ENERGIA RENOVÁVEIS - EIRELI, e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a área a ser cedida
destinar-se-á, única e exclusivamente, para a empresa que atua no ramo de energia solar, tendo em
vista o projeto da empresa ter sido aprovado pelo COMDESE.
A Empresa beneficiada fará um investimento estimado inicial de R$
500.000,00 mil reais, para a construção de dois galpões, um pavilhão e uma usina de energia
fotovoltaica.
Com a instalação da empresa em área do Município, a mesma dará
preferência a mão-de-obra local, comprometendo-se a contratar, no mínimo, 06(seis) funcionários
que proporcionará o desenvolvimento, geração de mais empregos e renda para o Município, e
fornecer energia para a Praça Santa Teresinha (considerando a inviabilidade inicialmente de fornecer
energia para o Hospital Municipal e duas Escolas da Rede Municipal, pelo custo altíssimo, conforme
sugerido em Ata pelo COMDESE).
Em anexo, encaminhamos Justificativa do Secretário Municipal de
Desenvolvimento sobre a importância do referido Projeto em pauta.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, uma vez que a comunidade em geral será
beneficiada.
Atenciosamente,
SLI
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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SEITA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº. SAC
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM
PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO
MUNICIPIO PARA A EMPRESA HERA
SOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA
RENOVÁVEIS - EIRELI.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem
Público, à Empresa HERA SOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA RENOVÁVEIS - EIRELI, inscrita no CNPJ
sob nº 34.039.159/0001-31, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Das Indústrias, Sala 02,
Km 174, no Distrito Industrial, Butiá/RS, que atua no ramo de energia solar, uma fração de terras de 5ha,
localizada na Rodovia Br 290, em Butiá/RS, conforme Mapa, em anexo.
Parágrafo único — O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a instalação de uma usina solar e demais melhorias.
Art. 2º - A Concessão dar-se-á pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada
por igual período, desde que mantido o interesse público.
8 1º - Será revogada a concessão se no prazo de 06 (seis) meses, da data da assinatura
do presente instrumento a Empresa não iniciar a construção da usina solar.
$ 2º - Será revogada a concessão se no prazo de 1 (um) ano do início da obra esta não
reste concluída.
Art. 3º - Em contrapartida aos benefícios concedidos, a empresa referida compromete-se a
contratar, no mínimo, 06 (seis) funcionários, obedecendo à legislação vigente, e, fornecer energia para a
Praça Santa Teresinha.
Art. 4º - A Concessão será rescindida na hipótese de desvirtuamento de sua finalidade
cabendo, ao Município, o direito de retenção não sendo devidas indenizações, por benfeitorias úteis ou
necessárias, edificadas sobre o imóvel.
Art. 5º - As despesas decorrentes do Registro correrão por conta da Empresa beneficiada.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAPA
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DARE, PEREIRADE ALMEIDA
Prefeito Municipal
&
Os
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretário Munici dipinistração
Processo Nº 002784
"|: Emissão: 05/08/2019 Hora: 09:20:31"
Prefeitura Municipal de Butiá mms
Fone: (51) 3652-9400". (o
Rua do Comércio, 590
CEP: 96750-000 Usuário: DOUGLAS O
Eumo.º Sr. : (DEFERIDO — |
Prefeito Municipal - . : o a A |
Nasta Cidade ' . |
PROTOCOLO DE PROCESSO, Nº 0027841 2019
REQUERENTE. .
Nome: Hera Solta? Soluções em Energia Renováveis - EIRELI
CPF/CNPJ: 34,039.159/0001-31 a
Endereço: Av. das lhdústrias
Número: --389 ( 3/7
Bairro:.. - Distrito Industrial
Cidade: Butiá
CEP:. o
Telefone: . 51-9995- 1331
, .
Ea “ DADOS DO PRÓCESSO
o Data de Entrada: 05/08/2019
. Assunto: . Requerimento
Subassunto: '. Cedência de área
Situação: Em trâmite
Finalidade: Requer cedência de área para a empresa Hera Solar
-Soluções em Energia Renováveis - EIRELI, conforme documento em anexo.
SENHA PARA CONSULTA NA INTERNET. MCB216C
Nestes Termos,
Pede Deferimehto
Rua do Comércio, 590 - Butiá / R$ CEP: 96750-000 - Telefone:(51) 3652-9400
http:// wwwbutia.rs.gov.br
HERA SOLAR
Área= 5,00Ha
36 m
PARQUE DE EXPOSIÇÕES
PROP.:
Município de Buti6
END.: Rodovia BR—290 5,00 Ha
Resp. Técnico PRANCHA DATA
Única |lno.
2019
DIST BR DIV
|
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Butiá, 04 de Outubro de 2019
Senhor Secretário
Ao cumprimentá-lo estou à encaminhar ao Senhor Processo 002784/2019 de 05 de agosto
de 2019 da Empresa Hera Solar Soluções em Energias Renováveis Eireli — CNPJ
34.039.159/0001-31, Inscrição Estadual 176/0045478 situada no Distrito Industrial as margens da
BR 290 ao lado das Botas Pealo em Local Provisório.
Requer doaçãolde uma Área localizada no Lote 3 junto a BR 290. Em anexo segue o Mapa
de 5 Hectares.
A Empresa tem uma estimativa inicial de um investimento de R$ 500 mil na construção de
Pavilhões e será a primeira Usina de Energia Fotovoltaica no Município.
Senhor Prefeito, Secretário de Administração e Poder Legislativo, a aprovação deste
Projeto que estã em estudo pela Secretaria de Desenvolvimento é o que está a mais tempo em
análise para cedência. O Local tem várias APPs (Area de Preservação Permanente) a qual a
colocação desta Empresa nesta área não trará transtorno ao local em suas atividades ao meio
ambiente.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico (COMDESE), conforme ata
anexa do dia 03 de outubro/2019 e lista nominal dos Conselheiros em anexo.
Ao Poder Executivo e Legislativo no decorrer da aprovação deste Projeto tem 6 meses
para iniciar as Obras e a Legislação da Lei Municipal vigente. Não atendendo estes critérios da Lei
será revogada a cedência.
Senhores Vereadores segue anexo o Projeto com 11 folhas para apreciação dos “Edis”,
onde consta a Proposta de intenção da Empresa, Previsão de empregos de 6 a 12 diretos e
geração de impostos, ICMS, ISSQN e ocupar uma área do Município que está ociosa a muito
anos.
Portaria nº 0004/2818
Sr. Edilson Nunes Francisco / É quo
Secretário de Administração do”
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PROPOSTA DE INTENÇÃO
Santa cruz do sul, 02 de agosto de 2019.
Caro Sr. Paulo. Machado, Secretário de Desenvolvimento, Indústria e
Comércio do município: de Bu contate de” nôssos dois-encontros realizados
em Butiá no qual tratamos sobre a empresa de Energia Solar, escrevo este e-
mail para registro.
Trabalhamos com empresa do Ramo de Energia Solar em Santa Cruz
do Sul. Conhecemos este mercado e já trabalhamos na região de Butiá, tendo
vários clientes com instalação de energia solar realizados por nós e muitos
outros em andamento.
Por compreender que a região de Butiá tem potencial de crescimento no
seguimento de energia solar, queremos instalar uma empresa deste
seguimento no município. A empresa de energia solar surge com O propósito
de elaborar e executar projetos de sistemas de captação de energia solar,
trabalhando com venda e instalação de Painéis Fotovoltaico (Energia Solar).
Instalação de usina Fotovoltaica (temos muitos clientes que tem interesse de
instalação de energia solar, no entanto não consegue fazer, -paissnão tem
espaço físico para isso). Percebendo que é crucial para o desenvolvimento das
empresas e consequentemente do município a instalação de energia Solar,
buscamos solucionar o problema dos nossos clientes com a criação de Usinas
Fotovoltaicas.
Conforme dados do IPEA (2018) no mundo até 2040 pelo menos 500
milhões de pessoas ainda não terão acesso à eletricidade, as vantagens
sociais e ambientais da energia solar são inúmeras. É uma energia limpa,
eficiente, livre de carbono e ainda é econômica.
Muitos estudos vêm sendo realizados quando se diz respeito a energias
limpas. É crescente o número de descobertas de como se utilizar os mais
variados tipos de energias renováveis, disponíveis no mundo. Diante disso, as
regiões que observar está realidade e buscarem alternativas para instalação de
energias renováveis estarão na frente em busca do desenvolvimento
econômico e sustentável.
O uso de energia solar tem sido cada vez mais recomendado pelas
grandes vantagens que oferece, seja por empresa ou residências, usar a força
dos raios solares para gerar energia elétrica, além de uma excelente alternativa
econômica, também é sustentável. Observando a tendência e a necessidade
mundial, nacional e regional, e entendendo pela experiência que a região de
Butiá tem potencial d crescimento para a Energia Solar, apresentamos nossa
proposta para a criação Éa instalação da Hera'Solar no município de Butiá.
a) Valor estimado inicial de investimentos: R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) - Os recursos serão aplicados na construção de dois Galpões e
rimeira Usina de Energia
um pavilhão e também na instalação da
Fotovoltaica, no município de Butiá.
A previsão é de construir pelo menos 5 (cinco) Usinas de Energia
Fotovoltaica. Para que seja possível compreender o que são Usinas
Fotovoltaicas, segue abaixo alguns exemplos ilustrados através de fotos.
i
f
b) Área necessária para à instalação da empresa Hera Solar, e para as
instalações de Usinas Fotovoltaicas: 15 a 20 Hectares está área não
precisa ser plana. A área pode possuir manancial, sanga, córregos, pois
o projeto de instaiação da empresa prevê a preservação do meio
ambiente. A energia Fotovoltaica é uma das alternativas que é
considerada como solução para a mitigação de gases de efeito estufa no
mundo. O sol é uma fonte de energia chamada renovável. pois é natural,
limpa e está disponível o tempo todo. Além disso, sua produção não
gera resíduo e não emite gases de efeito estufa.
c) Previsão de empregos gerados diretos e indiretos. 6 a 12 diretos e indiretos. Os
empregos são divididos da seguinte forma:
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Um: financeiro
Um gerente comercial
Uma secretária
Uma auxiliar de limpeza
Três equipes de instalação com 3 funcionários por equipe
Seis representantes comerciais.
d) Faturamento estimado: R$ 300.000,00 por mês.
e) Previsão de impostos gerados para O município:
9); A empresa Hera Solar vai atuar no Estado com vendas e instalações de
- placas solares, ( Energia Limpa), aluguel de espaço para mini usinas solares.
Além disso, vai trabalhar com palestras voltadas para energia sustentável,
desenvolvimento regional, inovação tecnologia e educação financeira para as
seguintes instituições:
«
/
Y
”
Y
Órgãos públicos,
Universidades,
Faculdades,
Escolas
Empresas privadas
9) Zona de atuação da empresa Hera Solar: Em todo o Estado do Rio
Grande do Sul. Atualmente a empresa está com uma forte atuação na
BR 290 que se estende de Uruguaiana a Porto Alegre, ou seja, na
região Sul/Suldeste do Mapa do Rio Grande do Sul (mapa ilustrativa das
cidades).
EM.
E
pa
URUGUAL
Vá
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dia En mar
Chu
Referencia: Guia Geográfico - Mapa Rodoviário (2019).
A empresa está consolidada no mercado com mais de 150 projetos de
energia fotovoltaica Instalado, nas cidades de:
Y Santa Cruz do Sul;
Rio Pardo;
Vera Cruz;
Pantano Grande; .
Cachoeira do Sul;
Paraíso do Sul;
Candelária;
Sobradinho;
lbarama;
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Segredo; so
Arroio do Tigre;
Butiá;
Anta Gorda;
Caçapava do Sul;
Santa Maria;
São Sepé;
Vale do Sol;
Vale Verde;
Guaíba;
Porto Alegre;
Camaquã:
Chuvisca;
Eldorado do Sul,
: Lajeado;
SAR ss ss ss ss
Cristal;
São Lorenzo do Sul, -
Barros Cassal,
Minas do Leão;
Sinimbu: -
PRE E QU VR VR
Venâncio Aires.
Observação: A empresa atua no mercado de Energia Solar como já foi dito
anteriormente com cede em Santa Cruz, O objetivo da empresa é constituir
uma nova empresa com cede no município de Butiá, por compreender que a
região tem potencial enorme de crescimento de aquisição e de instalação de
Energia Fotovoltaica.
Para isso a empresa já tem nome Constituindo.
Nome Fantasia: Hera Solar
Razão Social: Hera Solar Soluções em Energia Renováveis Eirele.
CNPJ: 34.039.159/0001-31
Endereço: Avenida das industrias, 389, sala 02, KM 174
Município: Butiá/RS
CEP: 96750-000
+
Proponente: Professora Dra Vonia Engel
/
nte
Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Santa Cruz do
Sul (2005),
Especialista em Gestão Empresarial
Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz
do Sul (2010).
Doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa
Cruz do Sul (2018) :
Doutorado em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Algarveí
Portuga! (2017).
Pesquisadora, atuando principalmente nos seguintes temas: inovação e
tecnológica.
Empresaria.
Professora e Coordenadora de Graduação da Faculdade América do
Sul.
Professora na Antonio Meneghetti Faculdade - AME - Restinga
Seca/RS, curso de Administração.
Contatos:(51) 9 991 1-9939 Vonia Engel (51) 99990-1313
- Qu cs
Butiá, 01 de agosto de 2019.
Dra. Vonia Engel ,
CPF: 891.418.730-60
CORECONIRS: 7771
REFERENCIAS:
Guia Geográfico - Mapa Rodoviário. Disponível em:
.. Acesso em 04 de maio de 2019.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. VIABILIDADE ECONÔMICA
DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO BRASIL E POSSÍVEIS EFEITOS NO
SETOR ELÉTRICO, 2018.
E)
26/06/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO
E EM gar,
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
[NOME EMPRESARIAL
HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVÁVEIS EIRELI
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) FORTE
HERA SOLAR ' ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
NÚMERO OE INSCRIÇÃO
34.039,159/0001-31
MATRIZ
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.32-2-01 - Produção de artefatos estampados de metal
28.21-6-01 - Fabricação de formos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e;
acessórios
33,13-8-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e
comercial .
35,11-5.01 - Geração de energia elétrica
+ | 43.21-5.00 - Instalação e manutenção elétrica
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra íncêndio
45.14.1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
5.141.102 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
45,30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
| | 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
58.11-5-DD - Edição de livros
58.13-1-00 - Edição de revistas E
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
85.99-6.04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
85,99.8-05 - Cursos preparatórios para concursos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA =
230.5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
TOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV DAS INDUSTRIAS 389 SALA 2 KM 174
CER BAIRROMISTRITO MUNICIPIO UF
96.750-000 DISTRITO INDUSTRIAL BUTIA Rs
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(51) 9995-1331
|
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
nesta
SITUAÇÃO CADASTRAL. BATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
JA ATIVA 26/06/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
mrareras
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela instrução Normativa REB nº 1.868, de 27 de dezembro de 20
Emitido no dia 26/08/2019 às 16:47:16 (data e hora de Brasília). Página: 1
wa receita fazenda. gov br/PessoaJuridí ca/CNPuicnpireva/Cnpjreva Comprovante.asp
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É REPÚBLICA FEL :
RIO GRANDE DO SUL
E VALIDA EN TODO O rERaTORIO NACIONAL
SECRETARIA DA BEQURANÇA PÚBLICA 2066317501 ot/o72010
INSTITUTO- GERAL DE PERÍCIAS E N
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e
| VONIA ENGEL
É ANGELINA LOURDES DA SILVA
É SANTA CRUZ DO SUL RS 20/10/1975
É CAS 9558 SANTA CRUZ DO SUL AS
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SEGURADORA LÍDER - DPVAT
CNP D9.248.603/0001-04
6BS2408B. CRVD0ASBE
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
4 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
NIRE (da sede ou filial, quando a Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) ii Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sui
Nome: HERA SQLAR SOL! EM ENERGIA REN!
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | Il | 1]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS - DOATO EVENTO
A
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO R$2201900124283
ATO CONSTITUTIVO - EIRELI
BUTIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
25 Junho 2019 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[E] pecisão sincuLAR [ ] Decisão coLEciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dlsim [sm
Processo em Ordem
À decisão
AA
Data
Enio
Data Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
mn Processo deferido. Publique-se e arquive-se. mn Õ Im
E Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4? Exigência 5º Exigência
LARA
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
O Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
LU Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O LI £ Õ
tw Processo indeferido. Publique-se.
LA
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
[——>————
OBSERVAÇÕES
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/08/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
” 43600466685 e protocolo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação: 97AA47AJ4G4E4BABE72BE4E217FAZDB44C8E1811. Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse hitp:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Sernardoni G: Secgretário-
Geral. esticado pág. 1/13
ves
SECRETARIOIERAL
ig Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
Número do Processo Módulo integrador
[R$2201900124263
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empi
O: S7AMM7 AJAG4EASABE 7 2BE4E217FAZDB44CBE 1811. Carlos Vicente Bernardoni
43600486685 e protocolo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação:
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Goncalves Secretário-
Pfetiscidõmia pag. TN3
Geral. .
osasco
cd Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
resa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE HERA SOLAR SOLUCOES EM
ENERGIA RENOVAVEIS EÍRELI
VONIA ENGEL, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Divorciada, nº do CPF 891 418.730-
68, documento de identidade 2066317501, SSP, RS, com domicílio / residência a RUA JOAO
FULLER, número 485, bairro / distrito INDEPENDENCIA, município SANTA CRUZ DO SUL - RIO
GRANDE DO SUL, CEP 96.815-500 representado(a) por PROCURADOR FABIO SILVA
MACHADO, nacionalidade BRASILEIRA, CONTADOR, Divorciado, nº do CPF 589.263.480-91,
documento de identidade 4050632787, SSP, RS, com domicílio e residência a AVENIDA
PIRATINI, número 724, bairro / distrito CENTRO, município BUTIA - RIO GRANDE DO SUL, CEP
96.750-000 resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI,
mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de HERA SOLAR SOLUCOES EM
ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI.
Parágrafo Unico: A empresa tem como nome fantasia HERA SOLAR.
Cláusula Segunda - O objeto será COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
DE ILUMINACAO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEL, CAMINHONETES
(CAMIONETAS, CAMIONETES) E UTILITARIOS, NOVOS COMERCIO A VAREJO DE
AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS
PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA POR FONTE SOLAR EM INSTALACOES PREDIAIS
INSTALAÇÃO DE PLACAS COLETORAS PARA INSTALACOES TERMICAS ALIMENTADAS
POR ENERGIA SOLAR, QUANDO EXEDCUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA
FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES
TERMICAS ALIMENTADAS POR ENERGIA SOLAR PRODUCAO, GERACAO DE ENERGIA
ELETRICA DE ORIGEM SOLAR COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS NOVOS
PARA VEICULO AUTOMOTOR INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA INSTALACAO E MANUTENCAO DE
SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO INSTALACOES DE SISTEMA DE
PREVENCAO CONTRA INCENDIO PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
MANUTENCAO E REPARACAO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA MAQUINAS,
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELETRICOS REPARACAO E MANUTENCAO
EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA MAQUINAS E APARELHOS DE
REFRIGERACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL EDICAO DE CADASTROS, LISTAS
E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS EDICAO DE LIVROS EDICAO DE REVISTAS
TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL CURSO
PREPARATORIO PARA CONCURSOS,
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na AVENIDA DAS INDUSTRIAS, número 389, SALA 2
KM 174, bairro / distrito DISTRITO INDUSTRIAL, município BUTIA - RS, CEP 96.750-000.
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas atividades em 01/07/2019 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusula Quinta - O capital é R$ 100.000,00 (CEM MIL reais), totalmente integralizado neste ato
em moeda corrente do País.
MODULO INTEGRADOR: 11 | R$2201900124263 RO
1/2
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
. Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIREL!, Nire
” A3600466685 e protacolo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação: 97AMA7AZ464E4BABE72BE4E217FAZDB44C8E 1811. Carlos Vicente Bernardani
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documenta, acesse hitp:/jucisrs.rs.gov.br/validacao € informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Goncalves Secretário-
Seral. Cedotiulinds pag. 313
onoiaTA Ro bi.
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE HERA SOLAR SOLUCOES EM
ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu titular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da receita bruta
anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso tdo art. 3º da Lei Complementar nº 123
de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no $ 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Nona - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo.
Cláusula Décima -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima Primeira - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura
como titutar de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o foro de BUTIA - RS para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste ato de constituição.
BUTIÁ/RS, 21 de Junho de 2019.
VÔNIA ENGEL: Titular/Administrador
Representado por: FABIO SILVA MACHADO
MEMBRO REA ,6057054
MÓDULO INTEGRADOR: 14 | R$2201900124263 RA
a!2
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
43600486685 e protocolo 192536664 - 24/06)
[| Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
12019, Autenticação: 97AM7 A3464E48ABE7 2BE4E217FAZDB44C8E 1811. Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bornardoni. Gopçal
Geral.
esp Secretário.
= pág. 4/13
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Documento Principal
a o em
[24/06/2019
[identificação do(s) Assinante(s)
E do
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Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certífico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
43600466685 e protocolo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação: G7AASTAZ4G4EABABET2BE4E217FAZDB44C8E 1811. Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-
otolin ibid nãg. 5A3
Geral. Cadeia conánuas
nata
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS
ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL NA JUCISRS
Eu, FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR,
NASCIDO EM 31/07/1972, DOCUMENTO DE IDENTIDADE nº 4050632787 SSP/RS, CPF.
Nº589.263 480-91, AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, DECLARO,
SOB AS PENAS DA LEL que os documentos em papel digitalizados apresentados ao presente
protocolo de registro digital na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul —
JUCISRS - SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
BUTIÁ/RS, 24 de junho de 2019.
FABIO SILVA MACHADO
Assinado digitalmente por certificação A3
“sk Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
. Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIREL!, Nire
“e” 43600486685 e protocolo 192536664 - 24/06/2018. Autenticação: G7AAATAZAGAEABABET2BE4E217FAZDB44CBE1B11. Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-
Geral. Cadificádõa pág. 6/13
sen ERA
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
ide
'Número do Protocolo
Número do Processo Móduto Integrador
E Data
—
[24/06/2019
1925360664 R$2201900124263 —
|
t
i
1
identificação do(s) Assinantes) | E E
CPF — TNôme |
— FABIO SILVA MACHADO |
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Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/05/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EJRELI, Nire
43600466685 e protocalo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação: G7AM47A34G4ESBABE7 2BE4E217FAZDB44C8E 1811. Caros Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-
Geral. 7 pág. 7113
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Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Níre
ticação: G7AA47ASAB4EABABE72BE4E217FA2ZDB44C8E1811. Carlos Vicente Bernardoni
* 43600466685 e protocolo 192536664 - 24/06/2019. Auten
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documeil
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Garios Vicente Bemardoni
ZE dotada não. BS
E pts rrontçiaves pág.
Geral.
nto, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do prot
tocolo 19/253.666-4 e o
Sangaives— Secretário
SECRETARIDDERAL
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
|19/253.666-4
l aa
dentil i icação do(s) Assinante(s) ;
SERA [== RR
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À . Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
SP 43600466685 e protocolo 192536864 - 24/06/2079. Autenticação: G7AA47 A3464EABABE72BE4E217FAZDB44C8E 1811, Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.brívalidacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Gonça es Secretário-
Geral. fede: pág. 913
Secr
[| Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
PROCURAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO
OUTORGANTE:
VONIA ENGEL, brasileira; empresária, divorciada, inscrita no C.P.F. sob.o nº 891.418.730-68, GI SSPIRS nº
2066317501 residente e domiciliada:na Rua João Fuller, 485, Bairro Independência, CEP; 96815-500, Santa
Cruz de SUIRS.
OUTORGADO:
FABIO SILVA MACHADO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CONTADOR, 589.263.480-91, RG — 4050632787
SSP e RS-AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁIRS CEP 96750-000, machadocontabilterra.com.br;
Por este instrumento particular, o OUTORGANTE constitui procurador o OUTORGADO, a quem
confere poderes específicos -para: CONSTITUIR EMPRESA, ASSINAR ATO CONSTITUTIVO,
CONTRATO SOCIAL; REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO, ADMITIR SÓCIO,
TITULAR, NOMEAR E SER NOMEADO ADMINISTRADOR(ES), SUBSCREVER E INTEGRALIZAR
CAPITAL SOCIAL, INCLUIR -- DEMAIS CLÁUSULAS, - PRESTAR DECLARAÇÃO . DE
DESIMPEDIMENTO PARA: EXERCÍCIO: DA ADMINISTRAÇÃO | CONFORME. ART: 1.011, 81º
CC/2002 E DECLARAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO DE PORTE NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR 123 DE 2006, DECLARAR QUE NÃO PARTICIPA DE. OUTRA EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Os poderes conferidos são para a constituição de empresa e representação perante a Junta Comercial,
industrial & Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS, padendo ainda 0 OUTORGADO assinar documentos e
requerimentos necessários à instrução do ato respectivo, praticados com-o uso de certificação digital, vedado
o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.
BUTIÁ, 23 de MAIO de 2019.
bi
VONIA EI
ide Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
"y 43600466685 e protocolo 192536664 - 24/06/2019, Autenticação: GTAA4TAG464E4BABET2BE4E217FAZDB44C8E 1811, Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brívalidacao e informe nº do protocolo 19/253.668-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bernardonj Gonçalves — Secretário
Geral. Peida pag 4013
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
entificação do Processo | o |
úmero do Protocolo [Número do Processo Módulo integrador É |
| ” |R$2201900124263 mr . 7
rs em
[identificação do(s) Assinantes) :
o Cd o cc |
(589.263. O E TN TT
Lu um
28091 [FABIO SILVA MACHADO
Página 1 de 1
- Certifico registro sob O nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
“E” 4360046668 e protocolo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação: G7AA4TA3AG4E4BABE72BE4E217FA2ZDB44C8E 1811. Carlos Vicente Bermardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 par Carlos Vicente Bernardoni Goncalves, mr Secretário-
Geral. o “o pág. 11/13
Cega Coniinies
SECRESAROBERA
KH Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado do Ria Grande Do Sul
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Junta Comercial, industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
a
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA
RENOVAVEIS EIRELI, de nire 4360046668-5 e protocolado sob o número 19/253.666-4 em 24/06/2019,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 43600466685, em 26/06/2019. o ato foi deferido
digitalmente pelo examinador Quenia Matos dos Santos.
Assina o registro, mediante certificado digital, o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves.
Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos
(http://portalservicos jucisrs:rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança. É É
Capa de Processo
E Er
CPF Nome.
[589.263.480-91
Documento Principal
589.263.480-91
Anexo
CPF | O
589.263.480-91 |FABIO SILVA M
dE
589.263480-91 JFABIO SILVA MACHADO
Anexo
CPF .
[589.263.480-91 1
Nome o nn :
FABIO SILVA MACHADO -
Porto Alegre. Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves: 19310781068 Página 1 de 1
tt Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sut
arnnde
E
Certifico registro sob o nº 43600466685 em 25/06/2018 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
43600466685 e protocolo 192536664 - 24/06/2019. Autenticação: G7AA47AZ4B4E4BABET 2BE4E217FAZDB44CBE 1811. Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brívalidacao e informe nº do protocoto 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bermardoni Gonçalves Secretário-
Geral. s Honçuivis
SECRETARICBERAL
Cuctérocis nág. 1213
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Porto Alegre. Quarta-feira, 26 de Junho de 20198
Junta Comercial, industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
ertifico registro sob o nº 43600466685 em 26/06/2019 da Empresa HERA SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEIS EIRELI, Nire
43600466685 e protocolo 192536864 - 24/06/2019. Autenticação: 97AA47 AJAG4E4BABE72BE4E217FA2ZDB44C8E 1811. Carlos Vicente Bernardoni
Gonçalves - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 19/253.666-4 e o
código de segurança PgrS Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Goncalves Secretário
Geral. Psi di pág 13/13
Faia conse