br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3851/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3851 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaCRIA O "1º PRÊMIO BUTIÁ DE EDUCAÇÃO", DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1957

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. Nº 185/2019
2019-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

0 BUT 395,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q san Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 12 de dezembro de 2019.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que Cria o “1º Prêmio Butiá de Educação”, dispõe sobre sua execução €
dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto de Lei
tem o intuito de elevar os índices de aprendizagem e a mesmo tempo incentivar as escolas a
aprimorar o conhecimento dos alunos da rede municipal, melhorando assim, os índices do IDEB e
preparando os alunos para as etapas seguintes, com um melhor nível de conhecimento e aprovação.
Com esse Projeto, esperamos incentivar e melhorar os resultados da
Educação Básica no Município de Butiá, elevando assim, o aproveitamento dos estudantes e os
índices educacionais.
isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
j
DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
GASBUTA tos,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
4 Tei.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 35 GS | / dOÍS
Cria o “1º Prêmio Butiá de Educação”,
dispõe sobre sua execução e dá outras
providências”.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art.1º - Esta Lei dispõe sobre a criação do “1º Prêmio Butiá de Educação”,
consiste no prêmio no valor de dez mil reais para a escola que alcançar o melhor índice de
qualidade em educação. De modo a:
1 - Alcançar melhores índices de alfabetização e aprendizagem nas séries selecionadas;
H - Melhorar os índices de IDEB;
HI - Preparar os alunos para as etapas seguintes com melhor nível de conhecimento e aprovação.
Art.2º - Entende- se, para fins desta lei:
| — Realização de provas de avaliação que devem ser aplicadas para os primeiros, segundos e
quintos anos do Ensino Fundamental.
H - Envolvidos: alunos, equipes diretivas e supervisores da SMED.
Parágrafo único — Fica facultado a Secretaria de Educação, a elaboração
técnica, aplicação, coleta e organização dos dados, como divulgação e organização do evento de
premiação.
Art.3º - A participação do município dar- se-á:
| — No valor da premiação referido no artigo 1º.
tl — No material pedagógico para a realização das provas municipais.
Art.4º — critérios para seleção das escolas:
| - A partir do mês de Junho, a Secretaria de Educação estará indo as escolas e fazendo a
aplicação de provas nos quintos anos, primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental.
H - Após a coleta e análise dos dados, serão selecionadas as escolas que apresentarem os
melhores índices de desenvolvimento.
Hi — Será criado o ranking das escolas com divulgação dos índices alcançados.
Art.5º - Da organização:
1- No início do ano letivo será entregue para cada escola participante o documento explicando como
será realizada a avaliação e quais os tópicos/assuntos serão trabalhados, permitindo assim que
desde o princípio das aulas até a data das provinhas, em junho, sejam trabalhados os conteúdos que
serão avaliados.
pes BUTIA rop,
Prefeitura Municipal de Butiá
. Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá |
a 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ill - Cada escola será responsável pela organização e recepção da equipe da SMED para a
aplicação das provinhas. Neste dia a SMED solicitará que seja disponibilizado alguém da equipe
diretiva da escola para acompanhar os supervisores. O dia da aplicação das provas será
previamente agendado com a direção da escola para que a mesma esteja devidamente preparada
com seus alunos.
HI - As provinhas não ser entregues as escolas e somente serão abertas diante do aluno
participante.
IV - Logo após a aplicação de todas as provinhas em todas as escolas será iniciado o processo de
avaliação e correção.
V - Antes da noite de premiação das escolas, será realizada uma reunião com os diretores para
celebrar e passar os índices totais alcançados. Os índices individuais serão divulgados e entregues
oficialmente na premiação do dia 25 de setembro de 2020.
Art. 6º - Comissão organizadora:
| - Secretaria Municipal de Educação
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária:
Atividade 3.390 — MDE — Promoção de Eventos Escolares
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 9º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
e Pb
AS Ema Úlbdo .
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em,
nto
po
limo. Sr. Daniel Almeida x AB A? ] T
DD. Prefeito do Município de Butiá L Ae br
(a
E
A secretaria Municipal de Educação, ao lançar o Prêmio Butiá de Educação, com
intuito de elevar os índices de aprendizagem e ao mesmo tempo incentivar as
escolas a aprimorar o conhecimento dos alunos da rede, vem requerer a criação do
Projeto de Lei que premia com dez mil reais, a escola vencedora.
N.T.
P.D.
Butiá, O de NovemBRO de 2019.
grip q? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gatas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
éra:
Rs EDS »;
o
1º PRÊMIO
Butiá de Educação
A ESCOLA CONSTRUINDO SABERES”
25 DE setembro DE 2020.
PROGRAMAÇÃO DO 1º PRÊMIO BUTIÁ DE EDUCAÇÃO
Dia: 25/09/2020
Abertura:
Secretário Municipal de Educação João Oliveira
Prefeito Municipal de Butiá Daniel Almeida
Horário:
19 horas
1.1- Critérios para seleção das escolas:
A partir do mês de junho, a Secretaria de Educação estará indo as escolas e fazendo a aplicação de
provas nos 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Após a coleta e análise dos dados, serão selecionadas
as escolas que apresentarem os melhores índices de desenvolvimento e assim será criado o ranking das
escolas com reconhecimento para todos por novos índices alcançados.
1.2. Premiação:
| Para a escola que alcançar o melhor índice, indicando o aumento de qualidade no aprendizado nas
series avaliadas, esta receberá o prêmio municipal “Butiá de Educação” e o valor de dez mil reais para ser
4 aplicado em sua escola.
1.3- Objetivo:
Alcançar melhores índices de alfabetização e aprendizagem nas séries selecionadas. Melhorando,
assim, os índices de IDEB e preparando os alunos para as etapas seguintes com melhor nível de
conhecimento e aprovação.
1.4- Público alvo:
As provinhas de avaliação devem ser aplicadas para os primeiros, segundos e quintos anos do ensino
fundamental.
1.5- Organização:
No início do ano letivo será entregue para cada escola participante o documento explicando como será
realizada a avaliação e quais os tópicos/assuntos serão trabalhados, permitindo assim que desde o princípio
das aulas até a data da provinha em junho sejam trabalhados os conteúdos que serão avaliados.
Cada escola será responsável pela organização e recepção da equipe da SMED para aplicação das
provinhas. Neste dia a SMED solicitará que seja disponibilizado alguém da equipe diretiva da escola para
acompanhar os supervisores. O dia de aplicação das provinhas será previamente agendado com a direção da
escola para que a mesma esteja devidamente preparada com seus alunos.
Às provinhas não serão entregues as escolas e somente serão abertas diante do aluno participante.
Logo após a aplicação de todas as provinhas em todas as escolas será iniciado o processo de
avaliação e correção.
Antes da noite de premiação das escolas será realizada uma reunião com as diretoras(es) para
celebrar e passar os índices totais alcançados. Os índices individuais serão divulgados e entregues
oficialmente na premiação do dia 25 de setembro de 2020.
1.6- Comissão organizadora:
Secretaria Municipal de Educação.

open original →