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materia nº 3854/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3854 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1981

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 004/2020.
2020-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-02T08:52:56.065468-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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cp SS BUTIA top,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k de Tel: 51 3652 9400 — wyw.butia.rs.gov.br
pede
Butiá, 16 de janeiro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei, para tratar de reajuste salarial dos servidores do Quadro do Magistério do Município.
Dignissimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta de
reposição salarial de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento), para os servidores do quadro
do magistério, para equiparar ao Piso Nacional do Magistério, em continuidade do Projeto do
Governo Municipal de valorização dos profissionais da rede de ensino.
Outrossim, ressaitamos que apesar da crise, o Município garantirá aos
servidores do Magistério o pagamento integral do reajuste previsto para a categoria.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
É j / j
PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
9 SUTA 195,
| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
is
É
a Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3594
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos
Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 12,84% (doze vírgula oitenta
e quatro por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIÉL PEREÍRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUN ANCTISCO
Secretário Municipa Administração
(
NS N

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