br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3855/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3855 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010.
native_id1982

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 004/2020.
2020-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-02T08:54:00.368698-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

99 BUT tg,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
ari Tel.: 51 3652 9400 — wwyw.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado, para tratar de reajuste do vale-alimentação dos Servidores do Quadro
do Magistério Municipal.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta com
relação ao vale-alimentação, passando o valor deste benefício para R$ 380,00 (trezentos e oitenta
reais), para os servidores do quadro geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
AJ.
SNS cui ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
jg. Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 td Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 329º
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
$1-..
$2º-..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUN
Secretário Municipal,

open original →