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materia nº 3856/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3856 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA.
native_id1983

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 004/2020.
2020-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-02T08:55:44.862640-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

SI BUTA 19g,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-alimentação aos servidores da
Fundação Municipal de Saúde — FUMSA.
Senhores Vereadores, visando propiciar uma melhoria na qualidade de
vida dos servidores da Fundação Municipal de Saúde, bem como dos seus familiares,
encaminhamos o presente Projeto de Lei ampliando o valor do vale-alimentação para R$ 380,00
(trezentos e oitenta reais).
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
— POA /
DÁNIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PAO BUTA soy,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k 4 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 935 +
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA FUMSA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,

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