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materia nº 3857/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3857 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.
native_id1984

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 004/2020.
2020-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-02T08:55:27.062368-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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«SAS SUTA s9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
S y É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado para tratar de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação
ao vale-alimentação, passando o valor deste benefício para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),
para os servidores do quadro geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
Dom él À
SáNei PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
«SP BUTIA t9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q cd Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
dá
PROJETO DE LEINº 34S +
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiã, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
iveco
administração

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