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ASSINA sap,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 44.638,85 (quarenta e quatro
mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com recurso o recebimento de auxílios
e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos para custear despesas com material e serviços, na estruturação da
rede de serviços de Atenção Básica do Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
ANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
9 BUTA 19g,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a” Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINS NELN
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 44.638,85 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 44.638,85 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária: .
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R$ 44.638,85
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde -- Vinc, Federal... teentiereriamaererranseti
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.283 — Incentivo Custeio Federal - Imp. Cadastro SUS APS P.GM 3263/2019...
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo.......... .538.
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. R$ 15.000,00
3.3.90,39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... suar crer espessa aereas errantes
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
«GANIEÍ. PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
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