texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3
gs BA dog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de janeiro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos da Proposta 3600.286992/2019-00, para Incremento Temp. do Piso
de Atenção Básica, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica do Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
die PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
gs BUT 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“ao Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
pan
prosero De Lene DS0L
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00
com RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A
150.000,00
.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal...........siuenseonvaresmersseseresareseonresssareeseoso R$ 150.000,00
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.282 — Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica — Proposta 3600.286992/2019-00. .R$ 150.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições. R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.............
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 39.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... pegas eonnpomop ne R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Quid
JA PEREIRÁ DE Lis
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
o0'000'05L 00'0 00 000º ost teo9 ros
o0'0000SL 000 00'000'0S| sanvsi wa volsya OvôNaIy Eis] 3anvs aa saavaINn volsya
OlaISNO
seoãy opinbm | ojuoaseg BOL
JOJEA JOJeA JOJ2A
sodmuas soa Olatsno ov ORIyOdiNIL OLNSINTHONI ad OYÔNILONVIA v OO OyÔNaIv
odnio oa,
Ê
0061072669870009€ OHTILOS VAIS VA OISVATO vOIINy aa valadad OWvd
| eysodold OYjaSUOZ SJUOpisoid (v)jouegjasss
LLOC/LO/NO VQIIINTY 3d vValadad TAINVA eL0C
0g]S99 jelotu| BJSQ (v)ogiasosd osu99 ouy |
Sejueygeu Lp60€ 0220€Y vina
ogdendod og oBipoo oidjotunay
: sa . 64-L000/028'€LL CL SH /viNS - 30NVS 30 TWVdlDINNIA ONA
: ' an FdNO/AdO epeppua
: opuns E opund OJquISZIG BLOZ
egnsuoo op odiL semw ouy
“SIGN SeIP SQL] OP 9 OZEJÍ O SODUBQ SIBWSP SO PIPA "ISBIT OP ODUBE OP SEJS]USAOO BJRd BUPIUBE LUSPIO
ep opssiuS Sp ejep e sode siojn sejp stop wo sopeypeio ogJes sopessedei seiojeA so (N1S) IBUOINEN Cunosaj Op BuEjaIDOS ep eJpoLBA LSpJQ Sp jenuBIA O Ulod OpJodE SG
opôy Jeyjelsd
epnes sp [euopen opuna - SNd acozitorot
e
open original →