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materia nº 3445/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3445 / 2016
Date 2016-01-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO. ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-12 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 001/2016

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

aê U drag, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2015 AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 08 de janeiro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei em anexo, que autoriza o município de Butiá a receber a título de doação, área de terras e dá
outras providências.
Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei tem a finalidade de descrever
dois lotes urbanos no Município de Butiá, que serão desmembrados com o objetivo de criar um lote
de servirá de Beco de Servidão.
Mediante a necessidade do envio do Projeto em anexo, para que possamos
viabilizar a rede de energia elétrica para os moradores da área citada, rogamos aos nobres Edis, a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
E
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
PROTOCOLO
Em At OL rh 49:92h
Câmara A de Vereadores
BUTIÁ - RS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201372016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº Eat! S
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE
TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área
de terras de 58,81m?, objeto da Matrícula nº 11.682, de propriedade da Empresa Copelmi Mineração
Ltda, do Registro de Imóveis de Butiá, área esta que será destinada a “Beco de Servidão”, formada
pela Rua Arlindo Silva, Rua João Carneiro dos Santos, Rua Projetada A e Rua Projetada B, no
Loteamento Beco do Miguel.
Art. 2º - Faz parte integrante desta lei, o Mapa que identifica a área a ser doada.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a expensas dos doadores.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
E
PAULO ROB O FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE ANCISCO
Secretário Municipalíde Administração
MEMORIALDESCRITIVO
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
RESP. TÉCNICO: Joni Meira Niederauer CREARS 83.842
CONTRATANTE: Copelmi Mineração Ltda CNPJ: 33.059.528/0001-95
SERVIÇO: Desmembramento
LOCAL: Rua João Carneiro — BairroCidade Baixa - Butiá/RS DATA: Janeiro de 2016.
FINALIDADES:
O presente memorial técnico descritivo tem por finalidade descrever dois lotes urbanos no Município de Butiá
- RS, que serão desmembrados com a finalidade de criar um lote que servirá de beco de servidão.
2. ÁREA daMatrícula nº 11.681 - Lote 32 da Quadra B ÁREA: 257,73m?
Um terreno constituído do LOTE nº 32 da QUADRA B, do Loteamento denominado "Residencial Popular", com
área de 257,73m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Carneiro Santos, Rua Projetada A e Rua
Projetada B, cuja descrição inicia a 53,87m da esquina formada pela Rua Projetada A, lado impar, com a Rua
Projetada B, lado impar, e segue após no rumo sudeste em 26,75m, limitando-se com o lote nº 30; após, formando um
ângulo interno de 95º56'36”, inflete no rumo sudoeste em 9,48m, limitando-se com o lote nº 33; após, formando um
ângulo interno de 90º00'00””, inflete no rumo noroeste em 22,95m, limitando-se com o lote nº 34; após, inflete no rumo
nordeste, no trecho curvo da Rua Projetada A, lado impar, onde faz frente com 13,01m, chegando ao ponto de partida.
3. ÁREA DESMEMBRADA daMatrícula nº 11.681 - Lote 32 da Quadra BÁREA: 39,32m?
Um terreno DESMEMBRADO do LOTE nº 32 da QUADRA B, do Loteamento denominado "Residencial
Popular", com área de 39,32m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Carneiro Santos, Rua
Projetada A e Rua Projetada B, cuja descrição inicia a 53,87m da esquina formada pela Rua Projetada A, lado impar,
com a Rua Projetada B, lado impar; e segue após no rumo sudeste em 26,75m, limitando-se com o lote nº 30; após,
formando um ângulo interno de 95º56'36””, inflete no rumo sudoeste em 1,51m, limitando-se com o Beco de Servidão:
após, formando um ângulo interno de 90º00'00””, inflete no rumo noroeste em 25,70m, limitando-se com o lote nº 32:
após, inflete no rumo nordeste, no trecho curvo da Rua Projetada A, lado impar, onde faz frente com 1,92m, chegando
ao ponto de partida.
4. ÁREA REMANESCENTE daMatrícula nº 11.681 = Lote 32 da Quadra B ÁREA: 218,41m?
Um terreno constituído da área remanescente do LOTE nº 32 da QUADRA B, do Loteamento denominado
"Residencial Popular", com área de 218,41m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Carneiro
Sanios, Rua Projetada A e Rua Projetada B, cuja descrição inicia a 55,79m da esquina formada pela Rua Projetada A,
lado impar, com a Rua Projetada B, lado impar: e segue após no rumo sudeste em 25,70m, limitando-se com o Beco
de Servidão; após, formando um ângulo interno de 95º56'36”, inflete no rumo sudoeste em 7,97m, limitando-se com O
lote nº 33; após, formando um ângulo interno de 90º00'00””, inflete no rumo noroeste em 22,95m, limitando-se com o
lote nº 34; após, inflete no rumo nordeste, no trecho curvo da Rua Projetada A, lado impar, onde faz frente com
11,09m, chegando ao ponto de partida.
5. ÁREA daMatrícula nº 11.682 - Lote 33 da Quadra B ÁREA: 116,45m?
Um terreno constituido do LOTE nº 33 da QUADRA B, do Loteamento denominado "Residencial Popular”, com
área de 116,45m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Carneiro Santos, Rua Projetada A e Rua
Projetada B, cuja descrição inicia a 71,96m da esquina formada pela Rua Projetada A, lado impar, com a Rua João
Carneiro Santos. lado par: e seaue anós no rumo noroeste em 13 N3m limitando-se com n Inte nº 34º ande formandn
ângulo interno de 85º29"16”, inflete no rumo sudeste em 12,98m, limitando-se com o lote nº 31; após, formando um
ângulo intemo de 95º07'25”', inflete no rumo sudoeste, no alinhamento da Rua João Carneiro Silva, lado par, onde faz
frente com 8,46m, chegando ao ponto de partida.
6. ÁREA DESMEMBRADAda Matrícula nº 11.682 - Lote 33 da Quadra B ÁREA: 19,49m?
Um terreno DESMEMBRADO do LOTE nº 33 da QUADRA B, do Loteamento denominado "Residencial
Popular", com área de 19,49m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Careiro Santos, Rua
Projetada A e Rua Projetada B, cuja descrição inicia a 78,91m da esquina formada pela Rua Projetada A, lado impar,
com a Rua João Carneiro Santos, lado par; e segue após no rumo noroeste em 12,99m, limitando-se com o Beco de
Servidão; após, formando um ângulo interno de 90º00'00””, inflete no rumo nordeste em 1,51m, limitando-se com o lote
nº 32; após, formando um ângulo interno de 852916”, inflete no rumo sudeste em 12,98m, limitando-se com o lote
nº 31; após, formando um ângulo interno de 95º07'25”, inflete no rumo sudoeste, no alinhamento da Rua João
Carneiro Silva, lado par, onde faz frente coin 1,51m, chegando ao ponto de partida.
7. ÁREA REMANESCENTE daMatrícula nº 11.682 - Lote 33 da Quadra ÁREA: 96,96m?
Um terreno constituído da área remanescente do LOTE nº 33 da QUADRA B, do Loteamento denominado
"Residencial Popular", com área de 96,96m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Careiro Santos,
Rua Projetada A e Rua Projetada B, cuja descrição inicia a 71,96m da esquina formada pela Rua Projetada A, lado
impar, com a Rua João Careiro Santos, lado par; e segue após no rumo noroeste em 13,03m, limitando-se com o lote
nº 34; após, formando um ângulo interno de 90º00'00””, inflete no rumo nordeste em 7,97m, limitando-se com o lote nº
32: após, formando um ângulo interno de 85º29'16”, inflete no rumo sudeste em 12,99m, limitando-se com o Beco de
Servidão: após, formando um ângulo interno de 95º07'25”, inflete no rumo sudoeste, no alinhamento da Rua João
Carneiro Silva, lado par, onde faz frente com 6,95m, chegando ao ponto de partida.
8. UNIFICAÇÃO DOS LOTESPARA O “BECO DE SERVIDÃO” ÁREA: 58,81m?
Um terreno “BECO DE SERVIDÃO" QUADRA B, do Loteamento denominado "Residencial Popular”, com área
de 58,81m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua João Carneiro Santos, Rua Projetada A e Rua
Projetada B, cuja descrição inicia a 78,91m da esquina formada pela Rua Projetada A, lado impar, com a Rua João
Carneiro Santos, lado par; e segue após no rumo noroeste em 38,69m, limitando-se com o lote nº 33 e lote nº 32;
apósinflete no rumo nordeste em 1,92m, onde faz frente, limitando-se com a Rua Projetada A; apósinflete no rumo
sudeste em 39,73m, limitando-se com o lote nº 30 e lote nº 31; após inflete no rumo sudoeste, no alinhamento da Rua
João Carneiro Silva, lado par, onde também faz frente com 1,51m, chegando ao ponto de partida.
Butiá, janeiro de 2016.
Joni Meira Niederauer Copelmi Mineração Ltda
CREA RS 83.842 CNPJ: 33.059.528/0001-95

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