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materia nº 3457/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3457 / 2016
Date 2016-01-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA COM RECURSOS RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
native_id20

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-25 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 019/2016

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132015 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 19 de janeiro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Suplementar, com recurso de Operação de Crédito.
Senhores Vereadores, por exigência da Secretaria do Tesouro Nacional
além da Lei que autoriza a contratação da operação de crédito, o Município necessita de Lei
especifica para abertura de Crédito Especial, para investimento na conclusão da obra.
Outrossim, informamos que o valor aproximado de R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais), serão utilizados para viabilizar a conclusão da obra da Escola Pró-Infância,
que já está com 75% da obra concluída.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
PResAs
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Préfeito Municipal
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ANA TAM, “953 ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20122016 AP”
NCA [aB NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DELEINO DUÍF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO A
OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA com
RECURSOS RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE
CREDITO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), com recurso de Operação de Crédito, para cobertura das despesas
abaixo descritas:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.Orç. 01 — Gastos não Computados no Ensino Re: ular..
12 — Educação
365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.160 - Rede Física Educação Básica Proinfância
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
«R$ 1.000.000,00
-R$ 1.000.000,00
-R$ 1.000.000,00
- R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... uses R$ 1.000.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito Suplementar de que trata a presente
Lei, a ser operada mediante Decreto específico, serão utilizadas as receitas provenientes da Operação de
crédito autorizada pela Lei que encontra-se baixada nessa Casa legislativa para apreciação.
81º - O crédito aberto deverá corresponder à efetiva arrecadação, segundo a
liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério disposto no caput
deste artigo.
8 2º - O saldo da operação de crédito contratada por força da Lei referida no caput
deste artigo que não for liberada durante o exercício, deverão ser incorporadas na previsão orçamentária do
próximo exercício
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal n 3.063/2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
dd
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE

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