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Ps )DEBUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI /2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO
TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
Butiá/RS, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga e sanciona s seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e
Educação no Trânsito no Município de Butiá/RS, a realizar-se, anualmente, no mês
de setembro, mês em que se comemora a Semana Nacional de Trânsito.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Educação no
Trânsito, englobará as atividades previstas na Semana Nacional de Trânsito,
orientará suas ações e atividades com os seguintes princípios e finalidades:
I - melhorar as condições do trânsito no Município de Butiá/RS através da
educação e conscientização da população;
HI - realização de simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que
chamem a atenção da comunidade quanto à necessidade da segurança, ética e
cidadania no trânsito, servindo de orientação tanto para motoristas quanto para
pedestres, através de eventos e outras ações que envolvam toda comunidade,
inclusive a escolar.
HI - conscientizar a comunidade sobre os problemas do tráfego e sobre a sua
responsabilidade para a melhoria da segurança do sistema;
IV - orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre a
sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres;
V - estabelecer campanhas esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros
socorros em casos de acidentes de trânsito;
VI- debater segurança e respeito à vida no transporte sobre duas rodas.
Rua do Comércio 610 — Centro - Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 - Site: www .butia.rs.leg.br
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 3º O Poder Público poderá promover ações e parcerias que visem
apoiar a concretização dos objetivos desta lei.
Art. 4º A Semana Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito
passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Butiá/RS.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e serão consignadas no
orçamento de cada exercício.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2020.
Ver. Luiz A s da Silva Filho
PT
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