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materia nº 6/2020

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaMOÇÃO 006/2020 - MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 01/CBMRS/2019, A QUAL INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO, O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CIVIS AUXILIARES DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
native_id2044

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição aprovada U ENCAMINHADO À DIREÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
2020-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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UT tag,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “OVEREADOR.
Câmara Municipal de Butiá - RS
À Câmara Municipal de Vereadores PERMEIA
Butiá/RS ERC E Morário: 16:58
Legislativo - MOC 6/2020
MOÇÃO: (COG/ROZ
MOÇÃO DE REPÚDIO A PORTARIA Nº
o1/CBMRS/2019, A QUAL INSTITUI A
REGULAMENTAÇÃO SOBRE A
FISCALIZAÇÃO, O CREDENCIAMENTO E O
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CIVIS
AUXILIARES DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CONSIDERANDO a extrema importância que o Corpo de
Bombeiros Voluntários de Butiá - CBVB possui em nosso município, fruto do engajamento
de dezenas de voluntários e de parcerias com empresas, entidades e Poder Público. Isso
possibilita uma atuação rápida e eficiente da corporação, o que seria impossível se
dependêssemos apenas dos bombeiros militares, que existem em poucos municípios e
possuem um quadro limitado de pessoal em atuação,
CONSIDERANDO que a portaria do Corpo de Bombeiros
Militar, publicada no final de 2019, prevê que apenas cidades com menos de 15 mil
habitantes poderiam contar com bombeiros voluntários, o que impossibilitaria a atuação
do CBVB de Butiá,
CONSIDERANDO que há no estado menos de 100 quarteis para
atender 497 municípios. Entendemos que, se o Estado tivesse condições de cumprir tal
Portaria, dando aos municípios suporte e a devida prestação de serviço dos Bombeiros
Militares, tal normativa seria cabível, mas diante da real situação do Estado do Rio Grande
do Sul, tal decisão vem na contramão, uma vez que há um serviço voluntário sendo
prestado da melhor forma e atendendo aquilo que o Estado não atende, sem custos aos
cofres do mesmo,
CONSIDERANDO que diante desse cenário de instabilidade
jurídica aos bombeiros voluntários e de notória necessidade pública da prestação de um
serviço essencial de forma eficaz, entendemos que a revogação desta portaria
é imprescindível para os interesses dos municípios gaúchos.
APRESENTAMOS ESTA MOÇÃO DE REPÚDIO A
PORTARIA Nº o1/CBMRS/2019, A QUAL INSTITUI A
REGULAMENTAÇÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO, O CREDENCIAMENTO
E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CIVIS AUXILIARES D
BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3657-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin — Ramal 223 | Email: assessoria joel gmail.com
Site: www. joelmaraschin.wordpress.com
DE BUTIA JOELMARASCHIN
EN
(AS
Bida; N
a DE VEREADORES 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JOEL IN
VEREADOR LÍDER DA CADA DO MDB
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 - Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +55 51 3652-5483
E-mail: contatoQcamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin — Ramal 223 | Email: assessoria.jgel gmail.com
Site: www.joeimaraschin.wordpress.com

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