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SAS BUT Jog,
Prefeitura Municipal de Butiá
, Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k ars Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de fevereiro de 2020.
Câmara Municipal de Butiá - RS
RAR
OTOCOLO GERAL 138/2020
Data: 28/02/2020 - Horário: 10:28
Legislativo - PLO 3868/2020 à
iv é
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rubrica para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, incluindo
dotação orçamentária do recurso vinculado 2.273 Piso de Alta Complexidade Serviço se Acolhimento
para Crianças e Adolescentes, para aquisição de Equipamentos no referido órgão.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
fa e ef Pgob =
EL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
, ari Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 3365
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.273 — Piso de Alta Complexidade |- Criança e Adolescente .
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....uieeetersemiasreeeeereee rosana aereas racer seen
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ORGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E AÇÃO SOCIAL...
Orç. 04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente..
PET 2.273 — Piso de Alta Complexidade |- Criança e Adolescente...
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica...
5.000,00
5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ...iimiieererer eres rr atras trtet trerercetrtr tester 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
5007/78
IEL cedo gZ; ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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