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materia nº 3869/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3869 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaPROJETO DE LEI 3869/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
native_id2084

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-27 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 027/2020
2020-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-31T08:25:08.487124-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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ii
| Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
A 14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov. br
Butiá, 12 de março de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com recurso O
Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é referente a saldo
de Emenda Parlamentar de 2019, que serão utilizadas no ano em curso, no Programa Incremento
Temp. do Piso de Atenção Básica, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica, do
Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DDR / A, Ale
NIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
aa Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº DB b
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 400,00,
COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO DE 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$ 400,00
10 Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.269 — Incremento Temp. do Piso de
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo
Atenção Básica — E19830009-2019.. R$ 400,00
R$ 400,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... R$ 400,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL ERR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretário Munitipal de Administração
PREFEITURA DE
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA |
Adeministração Pular |
Do: Setor de Contabilidade S.M.s.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
Butiá, 11 de março de 2020.
MEMORANDO nº006/2020
Solicitamos por meio deste a suplementação de despesas, de diversos
recursos, por SUPERÁVIT do exercício de 2019, conforme segue:
PROJETO . DESPESA RECURSO SUPLEMENTAR
. ! VALOR
1.214-Inv.Rede 6028-Equip.e 4505-Investimento-Atenção | R$ 1.600,00 o) A
Básica .
4500-CUSTEIO-Atenção R$ 1.000,00
Básica
Mat.Permanente
Créd.Especial - Material
de Consurr
Serv.Saúde(Emenda
1.270-
increm.PAB(Emenda
1.269- Créd.Es; “4500-CUSTEIO Atenção R$ 400,00 / |
Increm.PAB(Emenda) | de Consumo --Básica , |
1.241-Apõio |
Crêd.EspecialMaterial de | 4501-CUSTEIOAienção [R$ 34050 /
Consumo Méd:e Alta Complexidade
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrêvemo-nos.
Financ.Munic.AFM
Atenciosamente
CIENTE:
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA :
Secretário Municipal de Saúde"

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