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materia nº 3870/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3870 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaPROJETO DE LEI 3870/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340,56, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
native_id2085

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-27 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 027/2020
2020-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-31T08:25:24.903449-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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SAS SUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 12 de março de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 340,56 (trezentos e quarenta reais e cinquenta e
seis centavos), com recurso o Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é referente a saldo
de Emenda Parlamentar de 2019, que serão utilizadas no ano em curso, no Programa Atenção de
Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar, do Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DA PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Ap SSBUTA t0g,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº Ecis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 340,56,
COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO DE 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 340,56 (trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... 40,56
U.Orc. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.
10 - Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.241- Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar - AFM — Portaria MS nº
448/2018... eeceesenereceeeeceereneeraeaenaeneneretcos .R$ 340,56
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 340,56
TOTAL DAS SUPLEMENTA! [o EP e R$ 340,56
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DÁNIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE
Secretário TAS
Do: Setor de Contabilidade S.M.S.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
Butiá, 11 de março de 2020.
MEMORANDO nº006/2020
Solicitamos por meio deste a suplementação de despesas, de diversos
recursos, por SUPERÁVIT do exercício de 2019, conforme segue:
PROJETO F DESPESA RECURSO SUPLEMENTAR
o VALOR À)
1.214-inv Rede 6028-Equip.e As05-Investimento-Atenção | R$ 1.600,00 Fo) A
Serv.Saúde(Emenda) | Mat. Permanente Básica
1.270- HerédEspecial — Material | 4500-CUSTEIO-Aênção | R$ 1.000,00 Tá
| increm.PAB(Emenda |, de Consumo Básica
[260- — | Créd! Especial — "Material “4500-CUSTEIO-Atenção R$ 400,00 /
Increm. PAB(Emenda) | de Consumo -Básica : |
1.241-Apõio Créd.Especial-Material de “4501 -CUSTEIO-Alenção R$ 340,56 /
Financ.Munic.AEM Consumo Méd:e Alta Complexidade
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
a JW
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA | -
Secretário Municipal de Saúde

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