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| Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ga
Butiá, 12 de março de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com recurso o
Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Projeto de Lei é referente a saldo
de Emenda Parlamentar de 2019, que serão utilizadas no ano em curso, no Programa Incremento
Temp. do Piso de Atenção Básica, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica, do
Município,
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Leie
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DÂNIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.1s.gov. br
PROJETO DE LEINº EA
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.000,00,
COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO DE 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
RETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... «R$ 1.000,00
10- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.270 - Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica — E3660010 ..R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo. $ 1.000,00
ra paes EEE NEAA RARA GA FERAS VAGA AAA LA REAVRLNIEESSPEEDAVO TAN Ionpartnsrretisasarantecemnniatas R$ 1.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DA rea pd
EL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNI ISCO
Secretário Munitip ciministração
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
Do: Setor de Contabilidade S.M.S.
para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
Butiá, 11 de março de 2020.
MEMORANDO nº006/2020
Solicitamos por meio deste a suplementação de despesas, de diversos
recursos, por SUPERÁVIT do exercício de 2019, conforme segue:
PROJETO DESPESA RECURSO SUPLEMENTAR
1,214-Inv Rede 6028-Equip.e 4505-1 nvestimento-Atenção
Serv.Saúde(Emenda) | Mat.Permanente Básica É
1.270- CrédEspecial - Material | 4500-CUSTEIO-Atenção
increm.PAB(Emenda | de Consumo Básica
1.269- Créd Especial — Material | 4500-CUSTEIO-Atenção
increm.PAB(Emenda) | de Consumo : Básica RE
| ESA um Crêd.Especial:Material de “4501-CUSTEIO-Atenção
Financ.Munic.AEM Consumo Méd:e Alta Complexidade
Sendo o que tinhâmos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
CIENTE:
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA” -.
Secretário Municipal de Saúde
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