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materia nº 3872/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3872 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaPROJETO DE LEI 3872/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 135.000,00, COM RECURSO DO RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id2087

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-27 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 027/2020
2020-03-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-31T08:25:59.081404-03:00 Aprovado 4 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 8

SBT 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
sa E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 12 de março de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 135.000,00 (cento e trinta e
cinco mil reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos do Governo Federal no Programa “Criança Feliz/Primeira Infância
no SUAS”, conforme documentação em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
DAS AA Ab.
ANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº SS XI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 135.000,00
com RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E AÇÃO SOCIAL... R$ 135.000,00
ec. .
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente
Atividade 2.295 — Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo...
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física “
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. .R$ 37.000,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e contributivas..... . R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................. ...R$ 12.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A
. 4, É
cá L PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NU
Secretário TANTO
Prefelra de
ame BUTIA
pgs
| Mem. n.º 040/ 2928 — SMASTC Butiá, 10 de março de 2020.
De: SMASTC
Para: Secretaria da Fazenda
| Assunto: Abertura de Crédito Especial:
| SENHOR SECRETÁRIO:
Venho por meio deste, solicitar que seja realizado abertura de Crédito
Especial, EM REGIME DE URGÊNCIA, por recebimento de auxílio/Convênio do
Governo Federal no Progtama “« Criança Feliz/ Primeira Infância no SUAS”. Em
anexo estão os documentos referente ao Programa.
| Solicitamos que seja incluído as dotações Orçamentárias que segue:
| Outros Serviços de T erceira Pessoa Jurídica no valor de R$ 37.000,00
Outros Serviços de Terceira Pessoa Física no valor de R$ 70.000,00
| Equipamento e Material permanente no valor de R$ 12.000,00
Material de Consumo no valor de no valor de R$ 15.000,00
Obrigações Patronais no valor de R$ 1.000,00
|
Alt Roy
Tanira Marques
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania
! limo. Sr.
Valmir Ribeiro Pereira
Secretário Municipal da
Fazenda
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2020
mem
TAL DA UNIÃO - seção 1 ISSN 1677-7042
bi li 1
fe
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO»
«uBsTITUTA, do uso de suas atrinições dus he confere o art. 50 do enero 1 do
pecreto nº 9.674, de U2 de jane io de 2019, €
cossiderando a Portaro nº 956, do 22 de março de 2018, que dispõe
acerta do Programa Criança feliz nO ambito do Ministério do Desenvolvimento
Sacíat;
Lara nº 2.96, de 1 de setembro do 2018, que disaõe
Criança Feliz/Primeisa infância no
Considerando à Port
ras providências;
sabre o financiamento federal das ações do Programa
ue o ámbito do Sistema Único de Assistência Social, é dá UE
e
considetando & Portaria nº 4.742. de 16 de setembro de 2019, que dispõe
sabre os critérios de elegibilidade & a “bertura de prazo para a adesão ae Peograma
dodioca FelifPrimelta Infância no Sina solve:
pi
na data de sua publicação.
Err
IB/022819.
PN/RL2009
ZEMIZOIS
Er
AF EOIS.
nmuazremo
RBEUÍZIS
— AGiaa2019
Cao conto Mo 2a
e a 7a seas
No 4, serça-feira, 7 de janeiro de 2028
ISSN 1677-7042
es do comunicação
Ministério da Ciência, Ti ecnologia,
inovações e Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
AL Nº 3.337, DE 22 DE JULHO DE 2019
PORTARIA INTERMINHS
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata
e tt. AE da Lei nº 8,248, de 23 de utubro de 199%.
KO) DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
“uovaçÕES E COMUM nforme delegação dt competência atribuída pela
Portaria NICHO nº 3217 de 22 te julho de 2019, e 0 SECRETÁRIO ESPECIAL DE
a IDADE, EMPREGO É COMISETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme
delegação de comparência » pela Portaria ME nt 263, de 3 de maio de 2019, no
das atribuições que fecidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos H e 1, da
ta 6 dispasto ao art. 22, É 2%, do Decreto nº 5.906, de
Processo MCTIC nº
O SEURE?
e são E
não e
25 nsiderando o que consta no
0325G.025805/2918 14, de de 2018, resolvem:
Rodo Hobiitar à emprese RFS Brasil Telecomunicações Ltda. inscrita no
Conastro Naci = do Ministério da Fazenda - CNPI/ME sob o nº
44,080. 707/00% efícios Fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de
2006, quand:
ais psirol eciona: para tansmissão e recepção de sinal terrestre de
telefonia celular,
& 1º Far
sabressatentes, às ferram
alimentação que, en
conforme consta no re
ncentivos fiscais, nos termos desta Portaria, os acessórios, os
os manuais de operação e os cabos para interconexão e de
moi, acompanhem o bem mencionado neste artigo.
ctivo grace:
guradas à manutenção é utilização do crédito do imposto sobre
tos = sPi relato às matérias-primas, produtos intermediários e
º urepre na industeislização do bem relacionado neste
Produtos Indusrr
! de embéi
sbilitação caso a empresa não Inicie a execução do
«o par ela proposto, no prato de 180 (cento e oitenta)
ari
uistivas à comercialização do bern relacionado no art
e a esta Portaria
nico Os Jos do produto relacionados na nata fiscal devem
C 0º 0:250.025805/2018-14, de 7 de maio de 2018
a hebilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo,
] cimento previsto no ar. 8º da Lei nº 5,248, de 23 de outubro de
1991 caso & empresa beneficiaria dexa de atender ou de cumprir qualauer das condições
estabelecidas no Decreto nº 5.906. de 2006.
> Sortaria entra em vigor na data de sua publicação.
At, 2º Sera cancelada 3
constar do processo fa
Ant, 42
sem prejuízo de res
| JUNO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
secretário Executivo do Ministério da Clôncia,
Tecnologia, inovações e Comunicações
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
Secratário Especial de Progutividade, Emprego
é Competitividade do Ministério da Economia
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.399, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Habilitação à fruição dos benefícios fiscais de que trata
o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991,
e o Do ministério DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E CO conforme delegação de competência atribuída
fertara MTC nt 5237, de 17 do julho de 2018, e o SECRETÁRIO Topecias? DE
WOBUTIVIDADE, EMPREGO E COMPÉNTIMDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
canionme difegição de cormpetáocia auibuida pelo Pomaria ME nº 263, de 3 de maio
de 2039, no ato as str buições que lhos são conferidas pelo art. 87, porógrafo único,
incios le do Com ão federal € tendo em vista o disposto na art 22, 8 29,
o De nê 5.906, : Setembro de 2006, e considerando à que consta no
Processo. MCTIC vê 61250 053716,2017-76, do 26 de, agosto ERP
) labibtar a empresa RFS Brasil Telecomunicações Ltda., inseri
Gatastra Naciorat di, Pessoa Jaídica do, iniráio s tosends = CNEIJME sob o né
40. -08, à ievição dos benefícios fiscais de t
de duto, arando va fabricação do seguinte bem ata o Dectnto nº sid06,
inovações EC
em micro-ondas.
acessórios, 05 50º
interconexão e de
mencionado neste 3!
sotare
intermediários € u
retacionado neste artigo.
do Projeto de Pesau'
e oitenta) dias, &
art. 1º deverão fater expressa
constar do processo MCTIC
tempo, sê
ouiubro de 1951, caso a
qualquer
Antena para Recepção e Transmissão de dados para red
is, 105 aria, OS
1º torão jus aos incentivos fiscais, nos temos desta o ass
pressalentes, às ferramentas, os manuais de operação e os cabos go
contação que, em quantidade normal, acompa
, s esper CESS0.
De Consta no respectivo processo. as
4 2º Ficam asseguradas 3 manutenção & utimação do crédito do pura
p jath às matérias N
Pr « Andustrializados - wl refativo
dese material de embalagem empregados na industrialização do bem
rtigo, confor
icie à execução
de 180 (cento
ncelada a habilitação case à empresa não
Amt, 2º Sei dor ela preposto, nO BIazo
é Desenvolvimento
contar da edição eso Porter
art 28 As notas fiscais relativas & ;
ência à esta Portaria
gatos do produto relacionados na nota fiscal devem
7 18/2017-76, de 29 de agosto de 2017.
ser suspensa ou cancelada, 2 qualquer
o no art 9º da Lei nº 8248, de 28 de
ou de cumprir
roialização do bem relacionado nº
Parágrafo único. Os mo
8 01250.05
Ar 4º Esta habilitação poderá
juízo do ressarcimento previs t ]
do at empresa paneficiária deixe de atender
nº 5.306, de 2006.
5 no Decreto 0
das condições estabelecidas e ublicação
dat. 58 Esta Portaria entra em vigor na
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
secretário Executivo do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
secretário Especial de Produiividade, Emprego
é Competitividade do Ministério da Economia
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 3.169-SE3, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das axribuições que lhe confere o art.
33, inciso XV do Anexo X! da Portaria nº b17, de 25 de janeiro de 2019, publicada o
Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, considerando o Processo Administrativo
e ,030036/2019-57, resolve:
pé puz5o a tor à Sociedade Rádio Comunitária assola FM, a transferir o local
de instalação do sistema irrogiante da Estrada de Aldeia, s/nº - KM 7 Aldeia para 3
Estrada de Aldeia, nº 9095, Sato 07 - Aldeia, no localidade de Camaragibe / PE. A entidade
foi autorizada pela Portaria de Autorização nº 122 É 2008 publicada no Diário Oficial da
União em 25 de março de 2008, a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitário, o
deferido ata de autorização foi deliberado pelo Congresto, Nacional, conforme Necreto
Legislativo nº 606 / 2010, publicado no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2010,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53103.000594/1999.
farágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
07'5740'S e longitude 35º0035"W.
A 70 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
PORTARIA Nº 6.861-SEL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que he confere q art.
33, inciso XVIl do Anexo Xi da Portaria nê 217, de 25 de janeiro de 2019, publicada no
Dácio Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, considarando o Processo administrativo
nê 01250.018357/2019-25, resolve:
autorizar à Associação Rédio Comunitária imbulense, a transferir o tocal
de instalação do sistema irrodionte da Rua Avelino Ludwig. 1º 35 - Centro para 3 Rodovia
Se.28% efo” » Interior, na localidade de Imbuia / SC. A entidad foi autorizada pela Partarta
de Autorieação nº 650/2005 publicada no Diário Oficial da União em 25 de dezembro de
SONS, a escutar o Serviço de Radindifusão Comunitária. O referido ato da autorização foi
deliberado pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 103/2007, publicado
na Diário Oficial da União em 30 de maio de 2007, conforme consta nos autos do Processo
de Autorização nº 53740.000289/200%
Sarágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geogréficas com latitude em
2730'09º5 e longitude 4526407W.
Art Zo Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
PORTARIA Nº 6.884-SEI, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2919
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que the confere o art.
inciso xy do Anexo XI da Portaria nº 217, de 25 de janeiro de 2018, publicada no
Diáriu Oficial da União de 28 de janeiro de 2079, considerando o Processo Administrativo
n$ 01250.035620/2019-07, resolve:
au 10 Autorizar a Besociação Comunitária Padre Ludovico Redin, a transferir o
tocai de instalação da sistema ircanliante da Avenida Fernando Ferrari, nº 935 - Centro para
» Rua Reinaldo Shardelorto, nº 484 Fundo - Centro, na localidade de Sertão IRS. A
entidade foi autorizada pela Portaria de Autorização nº 165/2005 publicada no Diário
Oficial da União em 28 de fevereiro de 2005, a executar o Serviço de Radiodifusão
Comunitária. O referido ato de autorização foi deliberado pelo Congresso Nacional,
centorme Desreta legislativo nº 295/2070, “publicado no Diário Oficial da União em 30 de
junho de ) conforme consta s0s aut do Proces o
e 0902931909 os do Processo de Autorização nº
ão do dera único, O sistema iradiante da estação transmissora dz entidade, em
isposto no caput, localizar-se-á nes coord " u 7
razão do, disposta no caput, loca denadas geográficas corm latude em
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
PORTARIA Nº 7.024-SEL, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso da atribuição que lhe confei
o ÃO, re cart.
73, Inciso XXVI, do Capítulo IV, da Portaria nº 237, de 25 de janeiro de 2019, publicada
no Dlário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019; o disposto no art. 99, do Decreto
EAR ai o Teste ereto de 2005; e O que consta do Processo nº
; 299.55, invocando as varões pres E e
25438/2019/SEI-MCTIC, resolve: presentes da Nota Técnico nº
Artlo Extinguir, a pedido da Fundação João Paulo 1) a parti
13 tir de 10 de
novembro de 2003, 2 autorização para execução do serviço de retransmissão de adusão
mediante a vu ração, O gra 7 (este), em caráter secundário, no município de Porta
3 Coléi estado de Alagoas, outorgada por o da Pr ia nº i
Diário Oficial da União de 11 de faneira, de 2006. meio da fonaria 1º 757, publicada na
Art. 2o Esta Partaría entra em vigor na data de sua publicação.
ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
|
Termo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS 2019
Codigo ibge: 4302709
Bloco 1 - Termo de Aceite do Crianç
- UF
RS
Município
Butiá
- Termo Aceito
fe] Sim
[ Não
[ | Cancelado
- Capacidade de Atendimento ofertada:
150
- Valor de referência mensal ofertado:
11.250,00
- *Capacidade de Atendimento aceita:
150
- Valor de referência mensal aceita:
11250
ps co
- Nome do Responsável pelo preenchimento da gestão
Tanira Ferreira Marques Lima e Silva
“: CPF dó Responsável pelo preenchimento da gestão
77845498068
+ Nome do Responsável pelo preenchimento do conselho
Tânira Ferreira Marques Lima e Silva
- CPF do Responsável pelo preenchimento do conselho
77845498068
- pata de registro dc Termo Aditivo
11/12/2019 14:39:35
- Data preenchimento gestão
11/12/2019 14:39:35
« Data preenchimento conselho
11/12/2018 14:39:35
a Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS 2019
Data de criaçã do documento: 1/1
MDS.:0800-7072003
2/2019 14:42:00 chave de validação: 4d770d2 1$85ba4d95878798d87SddIaa
SNAS - hitps://aplicacoes.mas.gov.br/snas/termoaceite
r Termo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS 2019 =
Bloco 2 - Termo de Aceite do Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS 2019
- Data da reunião
03/12/2019
- Ata Número
q
« Resolução
08
Data de criaçã do documen
MDS.:0800-7072003
SNAS - https:/faplicacoes.mds gov brisnasitermaaceite
17/12/2018 14:42:00 chave de validação: da770dZ 1 fB5ba4d95878798d875diSaa 2
-£% BancoDOBRASIL
Cliente
Extrato de Conta Corrente
É Nome
É BUTIACRIANCAFELIZ
“ E agência É Conta
À 1368-4 = : 20.583-X
Movimento
É Data Dep. Histórico Documento Valor Saldo
E origem
É 07/02/2020 Saldo Anterior 0,00 €
, Invest.com Resgate Autom. 33.782,39 €
É saido 33.782,39 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2020
flor” 0,04
| Data de Debito de IOF 04/04/2020
É (JApurados de acordo com O somatório dos saldos devedores diários no mês anterior ao débito.
Saldo de Investimentos
pes Automático 33.782,39 C
ETOTAL 33.782,39 C
(3 Saldo atualizado ate 09.03.2020
Informações adicionais
Impresso em 10.03.2020 às 16:09:23
Central de Atendimento BB - 4004 0091 ou 0890 729 0001
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - 0800 728 O
Ouvidoria BB - 0800 729 5578
Deficientes Auditivos ou de Fala - 0800 729 0088
722
Mod. 9.50.817-2 - Ouy2095 - SISEB 16288 - Bb.com.br - Central de Atendimento BB 4004 0001 (Capitais) e 0800 728 0001 (Demais localidades) - pYD
eee meme mm om
TT
t

open original →