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materia nº 5/2020

Tipo Resolução da Mesa
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaRESOLUÇÃO DA MESA 005/2020 - ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ, PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO COVID-19.
native_id2100

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-30 Proposição apresentada em Plenário U LEITURA NA SESSÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2020.
2020-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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DE BUTIA
) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO DA MESA Nº. 005/2020
ESTABELECE, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA,
PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS
RELACIONADOS AO COVID-19.
) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em
11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do aito grau de
contágio verificado em diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas
através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no
sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no
território nacional;
Considerando a necessidade de adoção de medidas imediatas visando a
contenção da propagação do virus em resposta à emergência de saúde pública
prevista no artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente
de larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais
diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de
comissões, audiências públicas e diversos outros eventos; e,
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a
prevenção no que respeita à disseminação do citado virus no âmbito das instalações
deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e
servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas, por prazo indeterminado, por ora, as atividades
legislativas da Câmara Municipal de Butiá, compreendendo sessões ordinárias,
reuniões de comissões (internas ou externas), frentes parlamentares, audiências
públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de
competência deste Legislativo.
Parágrafo primeiro — As sessões ordinárias da presente Câmara, a partir
de 06 de abril de 2020, voltarão a ser normalmente realizadas, salvo determinação em
contrário.
Parágrafo segundo — No caso da necessidade da votação de medidas
necessárias ao enfrentamento da disseminação do COVID19 durante o período
referido no caput, a Câmara Municipal se reunirá extraordinariamente.
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
JDEBUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 2º No período referido no art. 4º desta Resolução de Mesa, não
haverá expediente extemo, somente atividades internas nas áreas essenciais,
conforme definição da Mesa Diretora, mediante escala de revezamento dos servidores,
sendo proibidas as viagens e a circulação com o veículo da presente Casa, de forma
externa ao município, ficando mantidas, entretanto, as circulações internas sempre que
necessário.
Parágrafo único — o horário do expediente intemo será das 08h (oito
horas) às 12h (doze horas);
Art. 3º Ficam dispensados de comparecimento às instalações deste
Legislativo, em qualquer hipótese, os servidores com 60 (sessenta) anos ou mais,
gestantes, imunossuprimidos, e outros grupos de risco para COVID-19;
Parágrafo único - Havendo possibilidade, e observadas as disposições
anteriores, os demais servidores exercerão suas atividades através de trabalho remoto.
Art. 4º Os servidores em exercício, conforme definido no art. 2º desta
Resolução, que apresentarem sintomas do Covid-19, deverão ser afastados do
trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de quatorze dias ou
conforme determinação médica.
Art. 5º Os integrantes desta Casa que tiverem viagens internacionais ou
interestaduais, ou que viajaram nos últimos trinta dias, deverão comunicar a Mesa
Diretora, bem como a vigilância sanitária;
Art. 6º As medidas adotadas são de extrema importância para a
contenção da propagação do vírus, motivo pelo qual, ficam todos os integrantes desta
Casa, desde já, cientes de sua responsabilidade frente às recomendações feitas pelo
Ministério da Saúde, sendo que, no caso de serem feitas viagens ou quaisquer outras
atitudes não recomendadas, ficarão sujeitos a advertências ou a outras medidas
pertinentes.
Art. 7º Os serviços terceirizados prestados nesta Casa Legislativa,
permanecerão em regular funcionamento, salvo determinação em contrário de decisão
conjunta da empresa prestadora e desta Câmara de Vereadores;
Art. 8º Caberá à Diretoria Administrativa a coordenação das medidas
sanitárias e administrativas atinentes à situação de que trata a presente Resolução de
Mesa;
Art. 9º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua
publicação, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
VEREADORES 4”
&JDEBUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 18 de março de 2020.
Ver. Luiz Al o Peres da Silva Filho
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,18 de março de 2020.
Ver. Leonardô ontenegrovda Silva
1º Setretário
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br

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