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materia nº 8/2020

Tipo Moção
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaMOÇÃO 008/2020 - MANIFESTA APELO AO BANRISUL E CAIXA PARA QUE SUSPENDAM OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). MANIFESTA AINDA, APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1452, DE 2020, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
native_id2118

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-04 Proposição apresentada em Plenário U PROPOSIÇÃO APROVADA.
2020-05-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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a BA va,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone: 3652-1780 - www.butia,rs. leg.br
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ/RS
O Vereador Leonardo Montenegro e demais vereadores
que subscrevem, vem, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno, apresentar a seguinte,
MOÇÃO Nº6 é /2020
Manifesta APELO ao Banrisul e Caixa para
que suspendam os descontos em folha de
pagamento referentes a empréstimos
consignados contratados por servidores
públicos devido à Pandemia do Coronavirus
(COVID-19). Manifesta ainda, APOIO ao
PROJETO DE LEI nº 1452, DE 2020, do
Senado Federal, que dispõe sobre a
suspensão dos descontos de prestações em
folha de pagamento referentes a
empréstimos consignados contratados por
empregados, aposentados e pensionistas.
Considerando a situação de emergência em saúde pública
decorrente do coronavírus que terá efeitos dramáticos sobre a economia brasileira, e
que já está afetando diretamente a todos os butiaenses e brasileiros(as) em geral;
Considerando que esta pandemia não tem previsão para terminar
e é de extrema necessidade, que existam formas de auxílio que minimizem este
momento de dificuldade que todos estão enfrentando;
Considerando que até mesmo os servidores públicos e
trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada, que conseguirem preserva RO)
seus empregos, devem sofrer com a queda em seus rendimentos;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone: 3652-1780 - www.butia.rs.leg.br
familiar, em função do desemprego ou da redução salarial de filhos, netos ou outros
familiares que convivam com eles;
Manifestamos apelo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul -
Banrisul e a Caixa Econômica Federal para que suspendam, durante a vigência do
estado de calamidade pública decretado em decorrência do coronavírus (Covid-19),
o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de
empréstimos e financiamentos contraídos por servidores públicos. Solicita-se o envio
de cópia da presente Moção de Apelo aos referidos bancos .
Regueremos, outrossim, que seja encaminhada Moção de Apoio
ao PROJETO DE LEI nº 1452, DE 2020, de iniciativa do Senador Jaques Wagner (PT-
BA), que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de
pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados,
aposentados e pensionistas, que tramita no Senado Federal.
Diante do exposto, espero contar com o apoio de todos os pares
para a aprovação da presente proposta.

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