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4 CÂMARA MUNICIPAL Vereador
DE VEREADORES
BUTIÁIRS Seu Amigo de Verdade!
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS.
O Vereador Eliseu Andrin vem, na forma regimental, apresentar a seguinte:
Indicação nº CASÍRONO
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE SEJA REAVALIADO A DECISÃO DE SUSPENDER O
DIREITO DE RECEBER A INSALUBRIDADE DE PARTE
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
CONFORME OS CONSIDERANDOS ABAIXO.
Considerando: O estado de fragilidade financeira das pessoas, estando diante de uma crise
econômica grave ao enfrentamento do COVID — 19;
Considerando: Os inúmeros servidores clamando por uma informação a respeito da
suspensão de receber a insalubridade como um direito adquirido;
Considerando: Que os servidores não estão exercendo suas atividades por uma decisão
própria, e sim, porque foram obrigados a interrompê-las por uma decisão unilateral da Gestão Municipal,
sem ser debatido e buscado uma alternativa que pudessem cumprir suas atividades profissionais sem
prejuízos e com as devidas prevenções, evitando assim, o risco de contaminações conforme outros
setores.
Considerando: Que é dever dos gestores públicos zelar e priorizar pelos direitos dos
servidores;
Considerando: Que existe muitos servidores públicos municipais e suas famílias sendo
afetados com a redução de salários;
Considerando: Que não houve um aviso prévio para que os referidos servidores pudessem
se organizar financeiramente;
Considerando: Que devido ao estado de calamidade em todo país, as leis foram
flexibilizadas para atender os direitos de todas as pessoas, inclusive dos servidores públicos;
Considerando: Que há justificativa para o pagamento dos benefícios aos servidores,
durante a pandemia, através dos decretos de estado de calamidades devido ao COVID — 19, uma vez que
Os servidores não se negaram a cumprir suas obrigações profissionais;
Considerando: Que o Município recebeu ajuda financeira do Governo Federal para cobrir a
queda de arrecadação em razão da pandemia do COVID — 19, como é de conhecimento de todos
amplamente divulgado nos meios de comunicação, em torno de 3 milhões de reais até o momento;
Considerando: Que o Município ainda tem recebido aportes financeiros de outros poderes,
como: Poder Legislativo de Butiá, Poder Judiciário e Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
Considerando: Que segundo as recentes orientações da Organização Mundial da Saúde —
OMS, a pandemia do coronaviírus está causando um grande impacto emocional e psicológico nas pessoas,
Porque além de ficarem em casa, a pressão, a ansiedade e principalmente o medo do desemprego e a
perda de seus benefícios reflete diretamente no sustento de suas famílias e as incertezas do futuro ;
INDICA QUE SEJA REAVALIADO A DÃO DE-SUSPENDER O DIREITO DE
RECEBER A INSALUBRIDADE, DE PARTE) D
Ri
Vereador liseu Andrinr
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