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materia nº 3897/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3897 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaRETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3417/2019.
native_id2164

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-22 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO 062/2020.
2020-06-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

q SUTA 196,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
, E Tel.: 51 3652 9400 —- www .butia.rs.gov.br
| Butiá, 16 de junho de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da retificação da Lei Municipal nº 3.417/2019.
Senhores Vereadores, a referida alteração se faz necessário, por
motivos de erro de digitação na referida Lei, visto que embora tenha elencado 16 membros titulares e
16 suplentes, no inciso | constou 9 membros quando o correto para atingir a previsão do “caput”
deveria ser de 08 membros.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
|
| DANIEL PEREÍRA DE ALMEIDA
| Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
& Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ai
PROJETO DE LEINº 3S 9H) 2o3O
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº
3.417/2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica retificado o inciso | do art.2º, da Lei Municipal nº 3.471/2019, que
alterou o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis)
membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos
produtores culturais e do público, da seguinte forma:
| - 08 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no
mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura, 01 (um) da Secretaria
Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal;
HW - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB — Associação Cultural
Butiaense;
HH - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos:
Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular.
Parágrafo Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
SILVIO(U M COR ROSA
SUSI tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
, Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
” Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ae
LEI Nº 3.417/2019
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.358/2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei, '
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis) .
membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos
produtores culturais e do público, da seguinte forma:
1- 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no
mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cuitura, 01 (um) da Secretaria
Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal,
HW - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB — Associação Cuitural
Butiaepse; . “o.
HH - 01, (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos:
Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular.
Parágrafo Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de maio de 2019.
DANIEL PEREI E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 07 de maio de 2019. no
EDILSON NUN cisco
Secretário Municip! dministração
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