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materia nº 3528/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3528 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.407,50, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id219

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 151/2016
2016-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARA VOTAÇÃO
2016-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2016-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — BAIXADO PARA TRAMITAR SESSÃO 28/11/2016

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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seu Tiároo, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
Ê "
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 25 de novembro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 95.407,50 (noventa e cinco
mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), com recurso o recebimento de auxílios e/ou
convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos, para aquisição de materiais de consumo ambulatorial, para
Secretaria de Saúde..
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
598
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 95.407,50 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 95.407,50 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária: á
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde -Vinc.Federal.... ren «R$ 95.407,50
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.222 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
3.3.90.30.00.00.00. Material de consumo
3.3.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições...
....R$ 95.407,50
R$ 95.307,50
«R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......s.ciosioisseosecocivi ovas gps edo voçes va dido doping nua spgns cao R$ 95.407,50
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, q
DEISE U
Secretária Municipal de Administração
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis
após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Fundoa Fundo Mis/Ano: Novembro /2016
JTIA Codigo IBGE: 430270 População: 21.220 Habitantes Ano Censo: 2016
1 DE SAUDE - BUTIA/RS CPEICNPS: 12.113.820/0001-79
IMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
a E FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL EHOSPITAR - , asjserviçolEstratógia: Fusão DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO
Prefeito(a): PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Data Inicial Gestão: 01/01/2013
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Conselho: Thiago Ramazzni
Processo nº Proposta
oB
4 de 12/2016 848761 18/11/2016 MUNICIPAL 104 017620 0066240173 Saldo 95.407,50 25000.204526/2015-82 12113820000115002
tape
htto:/Avww fns saude. aov.brívisao/consulta/detalhada/detalhePacamento isf
141

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