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materia nº 3529/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3529 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.922,64, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id220

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 151/2016
2016-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARA VOTAÇÃO
2016-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER
2016-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — BAIXADO PARA TRAMITAR SESSÃO 28/11/2016

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 25 de novembro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 99.922,64 (noventa e nove
mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), com recurso o recebimento de
auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos, para aquisição de equipamentos e material permanente, para
Secretaria de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
E es
PAULO ERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
sas U Tdi, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - Gestão 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº 59º)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 99.922,64 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 99.922,64 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária: E
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... R$ 99.922,64
U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde -Vinc.Federal... do vu «R$ 99.922,64
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.221 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ..
4.4:20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
R$ 99.922,64
.R$ 99.822,64
R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
FP ss
PAULO RÓBERTO FÉLIX MACHADO
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretária Municipal de Administração
A
de |
de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Ed BRASIL Serviços Barra GovBr
4 Goverro Federal
Fundo Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Acessar o Portal
Resultado da Pesquisa
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão
tados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os
tais bancos o prazo é de três dias úteis.
Fundo a Fundo Mês / Ano: Novembro / 2018
UF/ Município: RS/BUTIA Código IBGE: 430270 População:
21.220 Habitantes Ano Censo: 2016
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA/RS CPF/CNPJ:
12.113.820/0001-79
Bloco: INVESTIMENTO ”
Componente: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL AçãoiServiço ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
o PERMANENTE Estratégia: DE SAÚDE
Presidente Conselho: THIAGO ZINELI RAMAZZINI
Endereço Conselho: -RUADO COMÉRCIO - 566 - CENTRO - 96750000
a NO | Ce conaos Saldo Velo mo Motivo Processo NE Pior
E Ss miaOB Co teta) Desconto agia Processo Nº Pros
OS de 12/2016 848151 14/11/2016 MUNICIPAL 104 017620 0066240254 Saldo 99.922,64 0,00 9992264 25000.038731/2016-24 12113820000115004
Total: 2.64 9.00 99.922.84
em
http://www. fins. saude. gov.br/visao/consulta/detalhada/detalhePaga...

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