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materia nº 3533/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3533 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id224

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 151/2016
2016-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARA VOTAÇÃO
2016-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDADO PARECER
2016-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — BAIXADO PARA TRAMITAR SESSÃO 28/11/2016

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 25 de novembro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinquenta reais), por recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário,
devido ao ingresso de recurso federal por via de Emenda Parlamentar, para a Construção de
Agroindústria para Beneficiamento de Fruticultura e Produtos Coloniais (MAPA — Convênio SICONV
833529/2016).
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Pa
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
AESA ss
24/41/2016 Detalhar Proposta
fechar X
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1RRETO COSTA
4 sui
es -6,3602 Sair do Sistema |
SICONV Ságina Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
Banco de Projetos
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO
Convênio 833529/2016
Dados da Proposta
Piano de Trabalho
Projeto Básico/Termo de Referência
Bageução Concedente ;
ExsgrdasConvenente
Participantes
Declarações
Modalidade Contrato de Repasse. Enviada para mandatária?
iiação Proposta/Plano de Trabalho Aprovados E
Empenhado Sim Publicação Não Publicado o RE
o do Pré
a 833529/2016 Número da Proposta” 016433/2016
sido interno do 16433/2016
Número do Processo | 07 64332016
Lisiade Documentos Digitalizados
Nenhum registro foi encontrado.
Proponente CNPJ 88.117.718/0001-03 - MUNICIPIO DE BUTIA
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal Decreto 6170/07
' Detalhar
ão 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO
MUNICÍPIO: BUTIA esta localizado na microrregião de São Jerônimo na Região
Metropolitana de Porto Alegre no Estado do RS. Área de 768,889 km?. Com população de
20.406 habitantes e IDH 0,689 (IBGE, 2010). Tem como principais atividades econômicas
a agricultura e a pecuária, destacando-se a mineração de carvão. OBJETO: Construção de
agroindústria para beneficiamento de fruticultura e produtos coloniais. OBJETIVO:
Fortalecer o associativismo e o cooperativismo rural e promover a implantação e
modernização da infraestrutura de apoio à produção agropecuária, incluindo medidas
estruturantes de aperfeiçoamento dos serviços concernentes ao desenvolvimento
agropecuário, visando à redução de custos e perdas. INICIATIVAS: Apoio ao pequeno e
médio produtor nos projetos de desenvolvimento e fomento do setor agropecuário. A
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA, os objetivos e as diretrizes do Programa de
dino )Raniaas ancisacõra curar inha! mini AO caia DO ais id RO e ci É
Detalhar Proposta
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO do Governo Federal através do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento é direta, tendo em vista que um dos objetivos é
aumentar a produção agrícola. LOCALIDADES ATENDIDAS/BENEFICIADOS: Estima-se
que serão atendidas aproximadamente 1.380 famílias do interior, principalmente de
pequenos produtores agrícolas praticantes da agricultura familiar nas localidades de Agua
Boa, Três Localidades, Cerro do Roque, Francisquinho e Sede do Município.
PROBLEMAS EQUACIONADOS: Problema: Dificuldade de comercialização da produção
agrícola, através do preparo do solo; dificuldade no setor produtivo agrícola e dificuldades
com os tratos culturais do plantio e da colheita, que têm prejudicado as atividades
econômicas do setor. Benefício: Apoio na infraestrutura para comercialização e prestação
de serviços aos pequenos e médios produtores agropecuários no beneficiamento de frutas,
preparo de solos, preparo de áreas para plantio, entre outras ações aprovadas pelo
Conselho Municipal de Agricultura no apoio ao fomento do setor agropecuário.
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA: Milho em grão: 90,0 ton., laranja: 45,0 ton., mandioca:
225,0 ton., morango: 2,5 ton., pêssego: 30,0 ton., viticultura: 60,0 ton., olericultura: 4,0
hectares, bovinocultura de leite: 536.000 litros e piscicultura: 8,0 ton. (Fonte: Safra 2015 —
EMATER/ASCAR). ASSOCIAÇÕES RURAIS: Associações de Moradores da Zona Rural,
ABART — Associação Butiaense de Artesões, Associação de Hortifrutigranjeiros e
Produtos Coloniais de Butiá (Produtos Coloniais, Piscicultura, Hortifrutigranjeiros,
fruticultores) e Associação de Produtores de Leite e Sindicatos Rurais. RESULTADOS
ESPERADOS: Com a realização do investimento se espera um crescimento médio de
25% na produção como um todo, fazendo com que haja a equalização de todos os
serviços prestados, através das secretarias municipais. Atualmente no setor de ICMS da
Prefeitura Municipal, encontram-se cadastrados 1.080 produtores, todos com inscrição
ativa. Esperamos incorporar no processo produtivo no mínimo mais 300 produtores com
inscrição, assim, teremos a permanência de no mínimo 90% dos agricultores no campo.
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS SERÃO BENEFICIADAS: Fruticultura. OPERAÇÕES
PRÁTICAS QUE SERÃO EXECUTADAS: CONSTRUÇÃO DE AGROINDUSTRIA
PARA BENEFICIAMENTO DE FRUTICULTURA E PRODUTOS COLONIAIS para apoio
a projetos de desenvolvimento e fomento do setor agropecuário no município de Butiá e
incremento de receita por conta dos serviços que serão disponibilizados aos agricultores,
sendo que os mesmos produzirão produtos agrícolas e alimentos em maior quantidade e
qualidade, diversificando sua propriedade, geração de empregos, melhoria na qualidade de
vida, aumento da autoestima, melhores condições de trabalho, diminuição do êxodo rural e
desenvolvimento da cadeira produtiva. CRITÉRIOS TÉCNICOS ESCOLHA: Por ser um
município de pequenas propriedades rurais, com a base produtiva formada por agricultores
familiares que não tem condições de ter na sua propriedade estruturas que facilitem a
produção, comercialização, e O USO de técnicas mecanizadas. PESQUISA DE PREÇO: O
valor proposto baseou-se em pesquisas em folders, meio eletrônico/internet e consulta de
preços do referido serviço. RECURSO: Emenda Parlamentar 36660001 - R$ 243.750,00 -
Dep. Fed. Pompeo de Mattos.
Justificativa
7/2011, DECLARO que esta Prefeitura dispõe de estrutura física e de
Capacidade Técnica e pessoal, com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do objeto
ao proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas
legalmente, inclusive as que se referem à licitação, acompanhamento da execução e
cedo o prestação de contas. É E
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload ,
01 Declaração Capacidade Técnicapdf 5 15/03/2016 Baixar
OBTV
Permite OBTV do tipo
Opera por OBTV Sim “OBTV para o Não
pd ad E Convenente” mi pis E
Dados Bancários
Banco — CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência 1762-0 Conta 0066470616 E Ê E nas
situação Conta Pondionto fia oe nam 02/08/2016 00:00:00
de Regularização Modificação sas
O SICONV recebeu o número da conta-corrente do convênio. Para regularizar esta conta,
Descrição o Convenente deve se dirigir à instituição bancária para entregar os documentos
necessários, conforme orientação da própria instituição. EE.
DO rn a pronnetaDetalharProposta.do?idProposta= 1068745&destino=8idConvent.... us

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