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materia nº 3535/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3535 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id226

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 151/2016
2016-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARA VOTAÇÃO
2016-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER
2016-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — BAIXADO PARA TRAMITAR SESSÃO 28/11/2016

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 6 0 1

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - Gestão 201372016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 25 de novembro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil
reais), por recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz necessário,
devido ao ingresso de recurso federal por via de Emenda Parlamentar, para Implantação de
Pavimentação em vias Públicas — Rua Osvaldo Cruz e Trav. Diego S. Varreira / SINCOV
829395/2016.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Pe
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
No ny NS:
24/1112016 Detalhar Proposta
— Achar X
nº Loading Image...
1RRETO COSTA
gi: 7
q e ess RINS 6,3602 Sair do Sistema |
E — SICONV "& Página Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
Banco de Projetos
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
“Convênio 829713/2016
Dados da Proposta
Piano de Trabalho
Projeto Básico/Termo de Referência
Padgsção Concedente
ExgeurdasConvenente
Participantes
Declarações
Modalidade : Contrato de Repasse. Enviada para mandatária? 5 Sim
ração Proposta/Plano de Trabalho Aprovados E E
Ea Empenhado SimPublicação Não Publicado pr
| Nisero do Prá: 829713/2016 Número da Proposta 009823/2016 ps =
Número imtemodo "09823/2016 RS A
Número do Processo 0098232016 EE as Te mei
Lista de Documentos Es SE REZES
Nenhum registro foi encontrado.
Proponente CNPJ 88.117.718/0001-03 - MUNICIPIO DE BUTIA Detalhar
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal Decreto 6170/07 | |
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
MUNICÍPIO: BUTIÁ esta localizado na microrregião de São Jerônimo na Região
a agricultura e a pecuária, destacando-se a mineração de carvão. OBJETO: implanta
está de acordo com o APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO e as diretrizes do programa de PLANEJAMENTO URBANO do Ministério
Es = annarnro Anntinno 2iAO anvoni
Metropolitana de Porto Alegre no Estado do RS. Área de 768,889 km”. Com população de
20.406 habitantes e IDH 0,689 (IBGE, 2010). Tem como principais atividades econômicas
ção
de pavimentação em vias públicas urbanas. OBJETIVO: Fortalecer a gestão municipal e
interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social, através
de Ações de Infraestrutura Urbana. A RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA, apresentada
das
Cidades do Governo Federal, assim como está adequada aos parâmetros técnicos na sua
especificação. JUSTIFICATIVA: No município de Butiá - RS existem inúmeras vias sem
14%
Detalhar Proposta
siva pavimentação que servem de acesso aos moradores para suas próprias residências e
dentro da localidade. A dificuldade de locomoção dos moradores ocasionada pela má
qualidade do piso natural que dependendo do período do ano Se torna intransitável com O
acúmulo de água, lixo e O crescimento de vegetação rasteira, se justificando assim a
urbanização dessas áreas degradadas. Estas melhorias ajudarão, também a diminuir o
índice de doenças transmissíveis através de meios hídricos durante o período chuvoso ou
pelo acúmulo de poeira verificada durante O período seco. RESULTADOS ESPERADOS:
Melhoria no deslocamento das pessoas, propiciando O desenvolvimento econômico e
facilitando O deslocamento dos moradores das ruas contempladas e também para realçar e
oportunizar ao município uma melhor infraestrutura urbana. PÚBLICO ALVO
BENEFICIADO: Será diretamente beneficiada toda a população de aproximadamente
20.000 habitantes. O valor proposto baseou-se em pesquisas por meio eletrônicolinternet e
consulta a empresas de prestação do referido serviço. RECURSO: Emenda parlamentar
29220002 — Dep. Fed. Ronaldo Nogueira R$ 245.850,00.
Implantação de > pavimentação em vias públicas urbanas.
nidade com-o-que-estabelsce
Objeto do Convênio
p-co dade 2 artigo-19,AR
MP/MF/CGU nº 507/2011, DEC RO que esta prefeitura dispõe de estrutura física e de
capacidade Técnica e pessoal, com capacidade administrativa, técnica e gerencial para à execução do objeto
euro! proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as fases exigidas
legalmente, inclusive as que se referem a licitação, acompanhamento da execução e
Ee E * prestação de contas. ne
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo
Data Upload
01 Declaração de Capacidade Administrativa e Técnica.pdf 10/03/2016 “Baixar
declaracaotecnica98232016.pdf ) 21/03/2016 “Baixar
OBTV
Permite OBTV do tipo
Opera por OBTV Sim “OBTV para o Não
. Convenente” ins
Dados Bancários
Banco | , CAIXA ECONOMICA FEDERAL Es E
Agência 1762-0 Conta 0066470586 dest,
Conta Pendente pata da Última 42/04/2016 00:00:00
O SICONV recebeu O número da conta-corrente do convênio. Para regularizar esta conta,
Descrição o Convenente deve se dirigir à instituição bancária para entregar os documentos
* necessários, conforme orientação da própria instituição.
Datas
Data da Proposta 10/03/201 6
Data Início de Vigência 10/03/2016 E 7 Ea
Data Término de 31/12/2017
Vigência Atual
Gene DIDO a ——
Valores
R$ 251.000,00 Vaior Global
R$ 245.850,00 Valor de Repasse
R$ 5.150,00 Valor da Contrapartida
R$ 5.150,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nome
02 Declaração de Contrapartida.pdf Baixar i
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
Eis Cs Den ata= 40615658 destino= 8idConveni . 2
ss === ET De ——
Detalhar Etapas
ar X
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+RRETO COSTA
“ a .6,3602 Sair do Sistema. |
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
Banco de Projetos
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipaiConsultar Proposta
Consultar Proposta
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
Convênio 829713/2016
Dados da Proposta
Plano de ho
Projeto Básico/Termo de Referência
ExeguoiisiConcedente
Exsanddesentnadsonte
Plano de Aplicação Detalhado
Plano de Aplicação Consolidado
Anexos
Pareceres
Dados da Meta
Programa PLANEJAMENTO URBANO
Descrição da Meta implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.
Quantidade 1
Unidade Fornecimento UN
Valor da Meta (R$) R$ 251 000,00 8
Data Início Meta 10/03/2016
Data de Término da Meta 31/12/2017
Endereço Rua Oswaldo Cruz e Travessa Diego de Souza Varreira — CEP 96750-000
Município 8553 - BUTIA ur poa,
Rendimento de A
Aplicação Não
Listagem de Etapas a ma Dat sega cata
Número da Valor (R$) Dataide Início Data de
Etapa E Término r
4 Implantação de pavimentação em vias públicas R$ 10/03/2016 31/12/2017 Detalhar Etapa
urbanas. 251.000,00
ide
anmacor 142

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