AS BUTA so,
Ear Tel.: 5t 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 29 de setembro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
e quarenta e cinco reais)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito
Extraordinário é devido ao recebimento de recursos do Governo Federal, conforme Portaria nº
isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 7.345,00 (sete mil, trezentos
2.222/2020, para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério, no enfrentamento
da emergência em Saúde — Coronavirus (COVID-19), no Município de Butiá.
Doo bd
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AP BUTA so,
Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.bi
PROJETO DE LEI Nº 3342.2090
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR
R$ 7.345,00 COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Extraordinário
no valor de R$ 7.345,00 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde - Vinc. Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 -- Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.309 — ENS — Enfrent. Emergência de Saúde — Coronavirus (Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-
Natal e Puerpério ) Port. 2.222/2020................... ...R$ 7.345,00
7.345,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo .R$ 1.345,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............uc ses eeaseeemeseeseem R$ 6.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..... iara renreaeeseaaroeoreneropoeatoororoor asa pracoooeesosppsrartaraspncsrapaeceremepansa a 7.345,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Extraordinário solicitado, o recurso Excesso |
de Arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A |
Asia
ANIÍEÍ. PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A
SILVIO LUI ARAL DA ROSA
Secretário Municipal de Administração
Ê Ê . NOSSA F
PREFEITURA DE BUTIÁ NOSSA GENTE, NOSSA
steministração Begular Ec
Do: Setor de Contabilidade S.M.S. .
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIA
MEMORANDO nº 046/2020
Butiá, 25 de setembro de 2020
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de um crédito Extraordinário no valor de R$
7.345,00 (Sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), referente ao repasse da Portaria nº2222/2020, que
institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e
i Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde
| Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
| RECURSO — 4501 - CUSTEIO-Atenção de Média e Alta Complexidade
| 10 Saúde
| 10301 Atenção Básica
| 103010096 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
| 103010096.2.000 FNS-ENFRENT. DA EMERG.EM SAUDE CORONAVIRUS (Ações Estratégicas de
: Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério) PORT.2.222/2020
DESPESA :
Abrir conta de despesa das categorias econômicas:
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo............ .RS 1.345,00
3390,39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica . R$ 6.000,00
BANCO: ,
CEF-FNS/Enfrent Emerg.CORONAVÍRUS-Portaria 2.222/2020
Agência - 1762 conta — 006.000624029-7
! Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
: Atenciosamente
|
| au PEREIRA DE ALMEIDA Eloi Ferreira de Freitas Espinoza
Secretário Municipal de Saúde Contadora-CRC/RS 58.069
oo'gas'as oo'0 go'szsas toL
g5Ez ze-0202/L962€4 0009% 00'000'9€ og'0 vo'000'se LETOVTIG0O ENTAcTAdo) vo INdIDINDA oouenve esses 0Znz tuo Bau
zeze GE-0202/190€€ 00057 00'002'2 o0'0 D0'o02'L L620PT9900 + BE9LLO voL Wal INDIA ozozisove LEELTO 00 tua PIU
tale LI-UZOZILS0CELONOSE co'syl og'a 00'syL LBZOVTIG0O UZaLLo vo VEIDINNIA nzocisovz vessza DZoZ tua votuM
sopz 98-0202/62 CEL '0D0GT oD'pez'el og'o oo'osc'et 62029900 q2a2s0 vol VAIDINNA vzocisovz 90€LZ8 dZue tua eum
sogôy eHEHOd eisodold ossa30id opdiafay opinbm ojuoasag pjoL go muoo so so assedoy go mea BO.N jose
oN eN CANO J0JEA JOJEA JOJEA ejougôy oJueg odii "duog
oHT1aLOS VANS VA OISyQO vala 3a velada ONVd 9LOCICLIE
oujesuog sjuapissid (ejougjo100s - ogjSag jelotu EJed
vaIaWnv Ia valadad TIINVO s10z - sejuenaBu Ly6'0Z
(e)onajold osuss uy ogdeindod
0200€p vina
aoat oBipoo oidiotuniA
(OlNyNIQUOVALXA OLIQ3HO) TVNOIDVN
Sa (61 -QIAOD) SNHIAVNONOO - 3Gnvs 3 VIONJONaINA VO OLNIWNVINIHANI
an epeylejag op5y ogôy
(6L-GIAOD) SNHAYNOHOO
6/-L000/028 ELL'EL
SH / VILAS - 3QNVS 3 IVAIDINNA OQNNA
odnug fdN9tádo epeppua
opunq e opung oJquisjas ozoz
eynsuoo op odit som ouy
-sje)n SeIp S21) OuIXEIU OU Op 9 OzEIM O SOdUBQ SIBUISP SO BIBI |ISBIE OP osueg OP sejsguaLoo Bied EuPoueg LISPiQ ep
ogssIuS SP eJep e sode siajp SEIp Stop OtuXEuI OU wo sopeljpeio ogias Sopesseds Sajo|en SO (NS) IBUOINEN CMOS Op elejSOS ep eugoUBE apso Sp jenueiy o Loo opJode sq
Ma
ojusuebed Jeyjrad