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materia nº 3925/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3925 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$36.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
native_id2278

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 110/2020
2020-09-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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SAP BUT sog,
Prefeitura Municipal de Butiá
g Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
DE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 29 de setembro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 36.000,00 (sete mil,
trezentos e quarenta e cinco reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito
Extraordinário é devido ao recebimento de recursos do Governo Federal, conforme Portaria nº
2.358/2020, para Incentivo de Custeio para a execução de ações de rastreamento e monitoramento
de contas de casos de Covid-19, no enfrentamento da emergência em Saúde — Coronavirus (COVID-
19), no Município de Butiá.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
aa ab MO flies fo —
ANIEL PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AO BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº SILSLIDIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR
R$ 36.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Extraordinário
no valor de R$ 36.000,00 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de Saúde - Vinc. Federal.
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 -- Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.310 — FNS — Enfrent. Emergência de Saúde - Coronavirus (incentivo de Custeio para a execução de ações
de rastreamento e monitoramento de contas de casos de Covid-19) Port. 2.358/2020. ...R$ 36.000,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...
.R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ us ruersaeerocorncororatepeesrosroperarantosotosapenauprecovareecsoeprmnsasepaoss
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Extraordinário solicitado, o recurso Excesso
de Arrecadação..
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
SILVIO ler?
Secretário Municipal de Administração
NOSSA GENTE, NOSSA F
PREFEITURA DE BUTIÁ
Admiistinção Poiutar
Do: Setor de Contabilidade S.M.S.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIÁ
MEMORANDO nº 047/2020
Butiá, 25 de setembro de 2020
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de um crédito Extraordinário no valor de R$
36.000,00 (Trinta e seis mil reais), referente ao repasse da Portaria nº2358/2020, que Institui incentivo
de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de Institui incentivo de custeio,
em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de
contatos de casos de Covid-19, para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
| RECURSO — 4501 — CUSTEIO-Atenção de Média e Alta Complexidade
i 10 Saúde
10301 Atenção Básica
| 103010096 ATENCAO BÁSICA A SAUDE
| 103010096.2.000 ENS-ENFRENT. DA EMERG.EM SAUDE CORONAVIRUS (Incentivo de custeio
para à execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos dé casos de Covid-19)
PORT.2.358/2020
DESPESA :
Abrir conta de despesa das categorias econômicas:
3390.39.00,00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica.. R$ 36,000,00
BANCO: .
CEF-FNS/Enfrent Emerg.CORONAVÍRUS-Portaria 2.358/2020
Agência - 1762 conta — 006.000624029-7
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
PAULO Lad DE ALMEIDA Elof Ferreira de Freitas Espinoza
Secretário Municipal de Saúde Contadora-CRC/RS 58.069

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