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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
* Tel: 51 3852 9400 - wyw.butia.rs.gov.br
Butiá, 05 de outubro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei, que altera o Anexo Demonstrativo da Lei Municipal nº 3.470/2019, que Institui
normas para a transferência de recursos do Município para entidades privadas sem fins lucrativos no
exercício do ano de 2020.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, justificamos a solicitação
do aumento do valor do convênio, uma vez que é de público conhecimento que estamos passando
por um momento mais delicado em razão da pandemia, sendo que a área da saúde, hoje, a
necessidade mais urgente de toda população.
Cumpre ainda salientar, que estamos desamparados pelos recursos
estaduais e federais. Até o momento o estado não repassou nenhum valor, referente ao hospital de
retaguarda, no qual seria 186mil/mês, mas nem por esta razão deixamos de atender as
necessidades dos pacientes, tudo então, sendo custeado pelo município. Outro ponto importante, é a
falta de recursos federais para manutenção da nossa ala psiquiátrica, na qual tem abrigado várias
pessoas com risco de vida.
Por todas essas razões, justificamos, a necessidade do aumento do
recurso para podermos manter as atividades em pleno funcionamento.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
De em
DANIEL PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AO SUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3852 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 5328
Altera o Anexo Demonstrativo da Lei
Municipal nº 3.470/2019, que Institui
normas para a transferência de recursos
do Município para entidades privadas
sem fins lucrativos no exercício do ano
de 2020.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo Demonstrativo, da Lei Municipal nº 3.470/2019,
referente ao quadro da Fumsa — Projeto: Atendimento em Saúde e Projeto: PACS, alterando-se os
valores do auxílio, conforme Quadro em anexo.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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