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o | Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
A
Eden Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 10 de novembro de 2020.
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SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2020.
isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE A
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, a
SILVIO AUIS AMARAL DA ROSA
Secretário Múnicipal de Administração
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Ra qi4 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ligado
PROJETO DE LEI Nº 3 ) A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores ee
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... «R$ 50.000,00
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas...
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas...
- R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........egamreraerteroteo terrier eeranerer rece rsss aparte
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
U. Org. 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
0% — Legislativa
034% — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil.............
-«R$ 50.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ..... iara creeaeeeer serras agree pas eae ras RA ALA create
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
(5) L PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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