sº BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
, Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
be a Tel; 51 3652 9400 — www.butia.1s.gov br
gago
Butiá, 19 de novembro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 1.257,64 (Hum mil, duzentos
e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos ), com recurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O Projeto de Lei visa criar
rubrica dentro do Projeto 1.233 — Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o saldo é referente a arrecadação a maior no
exercício 2020, da Emenda Parlamentar nº 81000174, recebida em 2017 e que será prestado contas
ao Fundo Nacional de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em regime de
Urgência.
Atenciosamente,
ANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
GAS BUTIA reg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
É Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Ha pROJETO DE LEINº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.257,64 COM
RECURSO o EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 1.257,64 (Hum mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos ), sob a
seguinte classificação orçamentária: .
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE. SAUDE...
U.Orc. 02 — Fundo Munici
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do Sus do Município
1.257,64
Projeto 1.233 — Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade R$ 1.257,64
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 R$ 1.257,64
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... is. rrinerperoopasocereoeniaracoso seas ooresorasosoameeparapraseerriosomeranesasertasai R$ 1.257,64
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso O Excesso
de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
A tr 1/8 ho
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE:
Secretário Municipal istração
PREFEITURA DE BR
administração Popular
Do: Setor de Contabilidade SMS.
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIA
MEMORANDO nº 073/2020
Butiá, 17 de novembro de 2020
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de uma conta de despesa, no crédito Especial
abaixo relacionado:
RECURSO — 4590 — Limite financeiro da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar /
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010095 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
103010095.1.233000 LIMITE FINANCEIRO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESA :
Abrir conta de despesa da categoria econômica:
3390,39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica. .R$ 1.257,64
Justificamos que esse saldo é de arrecadação a maior no exercício de 2020, da Emenda
Parlamentar nº81000174, recebida em 2017, que será prestado conta ao Fundo Nacional de Saúde no
RAG-Relatório Anual de Gestão de 2020, em janeiro de 2021, sendo necessário aplicar esse saldo com
urgência.
Sendo o que tínhamos para O momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
N
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde Contadora-CRC/RS 58.069
4 )
NOSSA - NOSSA FORÇA |
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gatado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesall novembro de 2020 Folha:
Prefeitura Municipal de Butia
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
4590 Limite financeiro da Media e Alta Complexidade Ambulatorial é Hospitalar / Gestao Plena / Redea / Im
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-VINC. FEDERAL
Fonte de Recursos
Dotação Saldão Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos saldo Disponivel.
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano pago no Ano Pagtos à Efetuar
19 Saude
20301 Atencao Basica
103010095 GESTAO DO SUS DO MUNICEPIO
103010095.1.233000 LIMITE FINANCEIRO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6553
0,00 398,08 0,00 9,00 398,09 398,09
0,00 9,90 0,00 0,00 0,090
0,00 0,00 0,90 9,00 9,00
Total Unídade Orcamentaria
0,00 398,09 9,00 0,90 398,09 398,09
0,00 9,00 0,90 9,90 9,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do orgao .
9,00 298,09 0,90 0,00 298,08 398,09
9,00 0,00 0,00 0,00 9,90
0,00 0,90 0,90 0,00 0,00
Total Fonte
9,00 398,09 9,00 0,90 398,08 298,09
9,00 0,00 0,00 9,00 0,00
0,00 0,090 0,090 0,090 0,00
Toral Geral
0,00 398,09 0.00 0,90 398,09 358,09
0,00 0,00 0,90 0,00 0,90
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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