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| Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
| y Tel: 51 3652 9400 — www. butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de novembro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para dar cobertura nas despesas da FUMSA — Fundação Municipal de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANTEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal!
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4 Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
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PROJETO DE LEINº 3I3
AUTORIZA [9] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR No VALOR
R$ 300.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......
U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS
Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
«R$ 300.000,00
«R$ 300.000,00
- R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Atividade 2.068 - Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População...
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores
01 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo...
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica En ,
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações... iiirreeeeiiaa R$ 25.000,00
R$ 67.000,00
R$ 1.000,00
R$ 66.000,00
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo...
4.4.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...
R$ 103.500,00
R$ 18.500,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil... .
3.3.90.32.00.00.00 -- Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita. -R$ 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de consultoria... -R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....i O R$ 70.000,00
R$ 72.500,00
R$ 30.000,00
-R$ 1.000,00
-R$ 1.000,00
Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas o
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita.
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção...
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .. «R$ 24.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação. -. R$ 15.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores... R$ 1.500,00
a sSBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
& Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
bbb
DANIEL. PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretário Municipal de Admihistração