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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-4321
Fone 3652-1780 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 09 de dezembro de 2020.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
Apresentamos o projeto de alteração da resolução nº 438/2015
do Programa Jovem Vereador, em razão da necessidade de seu aperfeiçoamento e
adequação às mudanças na rede escolar. Além disso, estamos incluindo na
presente alteração, sugestão legislativa dos jovens vereadores participantes 5º
edição do projeto, realizada no ano de 2019.
isto posto, Senhores Vereadores e Vereadora, solicitamos
apreciação e votação do presente projeto.
Atenciosamente,
at EITA
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pao
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-4321
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580
ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
438/2015.
. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte,
Art. 4º — Ficam alterados o artigo 2º e seu Parágrafo único da
Resolução nº 438/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Poderão participar do Concurso de Redação da Câmara
Municipal, a ser realizado anualmente, estudantes regularmente matriculados
no ensino médio, incluídos alunos do EJA ensino médio, das escolas
localizadas em Butiá.
Parágrafo único - Todas as edições do Concurso de Redação
serão planejadas, coordenadas, executadas e avaliadas pela Secretaria da
Câmara, em conjunto com uma comissão organizadora formada por
professores de cada escola de ensino médio do município.
Art. 2º — Fica incluído o Parágrafo único no artigo 4º da Resolução nº
438/2015, com a redação a seguir:
Parágrafo único - Escolhido o tema, a Câmara Municipal
promoverá antes da aplicação das redações, a realização de um seminário
com especialistas sobre o assunto, direcionado aos estudantes do ensino
médio da cidade.
Art. 3º — Fica alterado o artigo 5º da Resolução nº 438/2015, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art 5º - A Câmara Municipal constituirá comissão julgadora
formada por 5 (cinco) integrantes, com a seguinte composição:
1-1 (um) professor(a) do Instituto Estadual Marechal Rondon;
! - 1 (um) professor(a) da Escola Estadual de Ensino Médio
Visconde do Mauá;
WWW - 1 (um) professor(a) indicado pela comissão organizadora, que
tenha participado da organização do projeto em edições anteriores.
IV - 1 (um) vereador(a) indicado pela mesa diretora da Câmara
Municipal.
V-1 (um) servidor(a) da Secretaria da Câmara Municipal.
N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
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Art. 4º - Fica alterado o artigo 9º da Resolução nº 438/2015, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º - Serão selecionados para participar do Projeto Jovem
Vereador, 9 (nove) estudantes, sendo escolhidos os 4 (quatro) primeiros
colocados, em cada uma das escolas participantes no Concurso de Redação,
sendo a vaga remanescente, preenchida pelo aluno(a) com melhor
desempenho entre ambas.
Art. 5º - Fica alterado o artigo 10 da Resolução nº 438/2015, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - O Projeto Jovem Vereador, de periodicidade anual, será
realizado preferencialmente no mês de agosto.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 14 de dezembro de 2020.
Vereador INponardo Montanegro
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,
Ver. LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Ver. LEONARDO MONTENEGRO DA SILVA
1º Secretário