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materia nº 3944/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3944 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id2311

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO 0127/2020.
2020-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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«o SP BUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q 4 Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
auto
Butiá, 11 de dezembro de 2020.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor R$ 12.000,00, com recurso a redução de
dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos do Governo Federal referente ao COVID 19, conforme Portaria nº
369/20 e 378/20, com o intuito de manter e ampliar os serviços ofertados pelo CRAE e CREA devido
ao grande aumento de demanda neste momento de Pandemia, em nosso Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
BUT 19,
Ro A
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ga
PROJETO DE LEINº 2944/2900
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 12.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD, E AÇÃO SOCIAL...
U.Orç. 04 — i
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente
Projeto 1.288 — COVID 19 — Portaria 369/2020 Acolhimento
3.3.90.36.00.00.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física
-R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ esses teisirpniss retire arrreeereaase star rer err erre errar
U.Orç. 04 —
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente
Projeto 1.288 — COVID 19 — Portaria 369/2020 Acolhimento...
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo...........ii
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..
--R$ 12.000,00
-R$ 10.000,00
--R$ 2.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEÍTO MUNICIPAL
Em, / mo
LUIS NEO SAAE Micira
iai aim > Ata
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNES F 1Sco
Secretário Municip; Agministração

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