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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780.
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(dcamara-butia.rs.gov.br
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À
Câmara Municipal de Vereadores de,
BUTIA-RS.
O Vereador FERNANDO LOPES, da Bancada do
Progressistas, vem, nos termos do art. 56 do Regimento Interno desta Casa,
apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº CB. 12021
REQUER CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO
ESPECIAL, TENDO COMO FINALIDADE A
ELABORAÇÃO DE UM PROJETO SUSTENTÁVEL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com A
PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS DO
MUNICÍPIO, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO
E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| - PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO
Em que pese a carência de empregos em nosso Município, agravada
com a Pandemia Viral que fechou inúmeras empresas brasileiras,
eliminando vários postos de trabalho, URGE, Senhores Vereadores,
uma ação imediata desta Casa Legislativa, na elaboração de um
projeto de desenvolvimento econômico sustentável, com apoio e
incentivo do poder público municipal e participação de todos os
empresários e empreendedores do Município, das diversas áreas de
atividade humana — Indústria, Comércio, Serviço, Agricultura e
Pecuária, com vistas a aumentar a capacidade de produção das
empresas já instaladas, e fomentar O empreendedorismo para que
novas empresas sejam instaladas no Município, visando obter um
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resposta rápida na geração de emprego e renda. “O melhor programa
social é o emprego”;
Il - FONTES ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ES ES AD ICANA vÃo DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Urge também a criação de fontes alternativas de desenvolvimento
econômico, através de estudos das nossas vocações, com vistas a
diversificar e fortalecer a nossa economia e garantir a sua estabilidade,
em caso de queda ou extinção de algum seguimento empresarial.
A indústria de extração do carvão mineral, ainda responde de forma
significativa na nossa economia, bem como na geração de emprego e
renda. Todavia, sabemos que as reservas minerais estão se exaurindo
no nosso Município e o tempo de vida desse importante setor está
chegando ao seu término. Portanto, urge que novas alternativas
econômicas surjam para garantir a oferta de empregos e a estabilidade
econômica do nosso Município;
ll - AUMENTO DA CAPACIDADE INSTALADA DE OFERTA DE
ENERGIA ELÉTRICA
Simultaneamente, teremos que pressionar às Empresas do Setor
Elétrico — públicas e privadas, por investimentos imediatos na geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, com vistas a aumentar a
capacidade instalada, pois vários municípios da Região Carbonifera,
incluindo o nosso, enfrentam escassez de energia elétrica para
alavancar o desenvolvimento.
Uma maior oferta de energia elétrica, não apenas dará maior
estabilidade e segurança para as empresas já instaladas, como também
servirá de atrativo para novos investimentos.
As comunidades dos Municípios da Região Carbonífera padecem com
as quedas frequentes de energia elétrica, inclusive com alguns apagões,
pois as subestações operaram no limite da capacidade instal
gerando quedas de tensão que acabam desarmando o sistema:
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IV - CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL
É imprescindível, Senhor Vereadores, como forma de alavancar o
desenvolvimento econômico do Município e, por consequência, gerar
mais emprego e renda para a nossa gente, a aquisição de uma área de
terra, com localização adequada e com capacidade para instalação de
um Distrito Industrial.
A área será dividida em lotes e dotada e de infraestrutura necessária -
energia elétrica, água e telefonia, bem como previamente licenciada
pelos Órgãos Ambientais. Assim, o Município estará dispondo de um
forte atrativo para novos investimentos e geração de emprego e renda
para os seus munícipes;
V- CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
É sabido que as novas alternativas de desenvolvimento econômico, irão
exigir que se tenha oferta de mão de obra capacitada. Destarte, é
imprescindível a criação de uma Central de cursos de capacitação
profissional, de acordo com as nossas vocações, com vistas atender a
demanda de oferta de empregos das novas empresas e, também, das
que já se encontram instaladas.
Portanto, é imprescindível a oferta de mão de obra especializada, como
um dos atrativos para atrair novos investimentos;
VI —- DO REQUERIMENTO
Frente ao exposto, REQUER, com base no artigo 56 do Regimento
Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial, formada por
um Vereador de cada Bancada, tendo como finalidade a elaboração de
um Projeto Sustentável de Desenvolvimento Econômico, com a
participação das forças produtivas do Município e com o apoio e
incentivo do Poder Público Municipal, visando a geração de emprego e
renda.
Requer ainda, com base no 8 3º, do artigo 56 do Regimento Interno,
seja estabelecido o prazo de seis (6) meses para concluir os trabalhos,
podendo, comprovada a necessidade, ser prorrogado por igual prazo.
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Outrossim, a Comissão poderá solicitar ao Presidente da Casa,
comprovada a necessidade, a contratação de um técnico da área para
orientar os trabalhos e dirimir eventuais dúvidas.
Concluído os trabalhos, a Comissão apresentará o Relatório Final,
anexando o Projeto elaborado, o qual, após lido em Plenário, será
encaminhado ao Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 202