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materia nº 3523/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3523 / 2016
Date 2016-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382,45, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015
native_id24

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-31 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 128/2016

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2015/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 21 de outubro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 382,45 (trezentos e oitenta e dois reais e
quarenta e cinco centavos), com recurso O Superávit Financeiro do Exercício de 2015.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar
rubrica no Projeto 1.191 — Aquisição de veículo — Portaria SES/RS 136/2014, 3.3.90.30.00.00.00 —
Material de Consumo, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Of. nº 272/2016, em anexo).
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
PAULO RÓBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
| PROTOCOLO |
| |
[Em da so GADO h]
|-——
| Câmara Munikipal de Vereadores
a,
Ra U Tiáro, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GEsTÃo 20132016 AP”
f A, NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
ap PROJETO DE LEIN* 3525
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 382,45, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 382,45 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadgal
10 — Saúde
| 301 - Atenção Básica
| 0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.191 — Aquisição de veículo — Portaria SES/RS 136/2014..
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
| no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2015.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DP <<
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretário Municipal de Administração
ia..À toa Metal do Bio Gestao 2009 2017
Estado do Rio Grande do Sul cds Na al ca!
—B PREFEITURA DE BUTIÁ ES a E uma
. e Administração Popular
OF. N.º 272/2016 Butiá, 20 de outubro de 2016.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$
382,45 na atividade 1.191 — Aquisição de Veículo — Portaria SES/RS
136/2014, despesa 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o
superávit do exercício anterior.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
Ilmo. Sr.
GUILHERME MACHADO
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA

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