mira,
“ MUNICIPAL DE VEREADORES 9”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À
Câmara Municipal de Vereadores de,
BUTIÁ-RS.
O Vereador FERNANDO LOPES, da Bancada do Progressistas, vem,
nos termos do art. 56 do Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº (1Z/2021
REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA
TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A DUPLICAÇÃO
DA BR-290 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|- DO INÍCIO DAS OBRAS
As obras de duplicação da BR-290, dividida em quatro lotes,
tiveram início no ano de 2014, tendo, logo após a eleição
daquele ano, paralisado os trabalhos em dois lotes — entre
Eldorado do Sul e Butiá e entre Butiá e Pântano Grande. Nestes
dois trechos poucas obras foram realizadas, ficando viadutos
inacabados e terraplanagens em alguns locais perdidas.
A divisão do trecho a ser duplicado, em 4 quatros lotes e licitado
para início de todos ao mesmo tempo, penso que a ideia não foi
feliz, já que o governo sequer tinha recursos para concluir uns
dos lotes. Embora houvesse essa divisão, o governo tinha que
ter licitado o primeiro trecho, direção capital - interior, para
depois de concluído e liberado o transito neste local, iniciar as
obras do segundo trecho e assim sucessivamente;
|| - DA CONCLUSÃO DAS OBRAS
As obras de duplicação da BR-290 foram iniciadas em outubro
de 2014, ao custo de 583,55 milhões de reais, com previsão de
conclusão até outubro de 2017.
Frustrada a previsão de conclusão das obras, o governo atual
anunciou que pretende passar as obras para iniciativa privada,
mediante concessão de pedágio, vez que não há recursos
orçamentários para esta finalidade. Mas ainda não definiu data
para abertura do certame licitatório;
| = DOS RISCOS DE ACIDENTES
Nos últimos anos o fluxo de veículos na BR-290, em especial no
trecho a ser duplicado, praticamente triplicou, com O aumento
dos transportes de madeiras para celulose, carvão, lixo (Central
de resíduos em Minas do Leão) e de grãos, dentre outros. À
referida rodovia, concebida em meados do século passado,
poucas alterações foram realizadas para suportar O pesado
trânsito em suas pistas nos dias de hoje. Inclusive as diversas
pontes deste trajeto, construídas num passado distante, sofrem
os impactos dos longos e pesados veículos que por ela
transitam. Suas estruturas podem até estar avariadas, pois
certamente não foram concebidas naquela época para suportar
o peso das cargas dos modernos veículos dos dias de hoje.
Em razão da alta e constante fluidez de veículos no trajeto em
discussão, a referida rodovia tem se tornado, em diversos
pontos, verdadeiros palcos de tragédias, com inúmeras vidas já
perdidas. Convivemos com o clamor de todos que utilizam a
referida rodovia que suplicam a sua Duplicação Já .
As sinalizações hoje existentes no trecho indigitado, muitas
foram concebidas em outras épocas, com base na fluidez de
trânsito daquele momento, necessitando, com vistas a diminuir
o índice de acidentes, de uma urgente atualização, dado O
gigantesco trânsito de veículos dos dias de hoje. Umas das
medidas urgentes, seria a construção de uma 3º pista para
veículos pesados, em locais de maior risco de acidentes;
IV - DO REQUERIMENTO
Frente ao exposto, REQUER, com base no artigo 56 do Regimento
Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial, formada
por um Vereador de cada Bancada, tendo como finalidade tratar de
assuntos relacionados as Obras de Duplicação da Br-290, face os
inúmeros e trágicos acidentes ocorridos em suas pistas.
Requer ainda, com base no 8 3º, do artigo 56 do Regimento Interno,
seja estabelecido o prazo de seis (6) meses para concluir os
trabalhos, podendo, comprovada a necessidade, ser prorrogado por
mais prazo, desde que não ultrapasse o presente período legislativo.
Concluído os trabalhos, a Comissão apresentará o Relatório Final
que, após lido em Plenário, será encaminhado cópia a todos os
envolvidos nesta luta (Governador, Deputados, Prefeitos,
Vereadores, Entidades civis, representantes de veículos de
comunicação, dentre outros).
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2021
Fernando Lopes
vereador Proponente