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SAP BUTA toy,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
S ara Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 24 de fevereiro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que solicita a revogação da Lei Municipal nº 3.578/2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos o envio do
referido Projeto, tendo em vista que houve um equivoco na solicitação do crédito especial no valor
R$ 23.641,41, com recurso o superávit financeiro, uma vez que o mesmo já encontrava-se aberto
com suas rubricas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Dome lpa (e.
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
, é Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº. 5DUS
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.578/2021.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.578/2021, de 19 de fevereiro de
2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no Valor R$ 23.641,41,
com recurso o Superávit Financeiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNES
Secretário Municipalde Administração
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