materia nº 3966/2021

BUT 19,
a
Butiá, 24 de fevereiro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 11.701,00 (onze mil, setecentos e
um reais), Com Recurso o Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
servirá para abrir rubrica visando dar continuidade as demandas dos serviços da Secretaria de
Assistência Social, no combate ao COVID 19, em nosso Municipio.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
eu
SABINA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
: » Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEINº. SDUL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 11.701,00, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 11.701,00 (onze mil, setecentos e um reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente
Projeto 1.288 — Ações COVID 19 — Portaria 369/2020 Acolhimento................iciieresteseeesmenemeneresereneeros R$ 11.701,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica... R$ 11.701,00
R$ 11.701,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por Superávir Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Milo
PRE DO AAA
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NU 'ANÇISCO
Secretário Munigipal de"Administração