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materia nº 3967/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3967 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id2427

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO 027/2021.
2021-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
2021-03-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO A COMISÃO CFOFC.

Documents (1)

texto original #

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AS BUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q é Tel: 513652 9400 — www.butia.rs.gov.br
bh
Butiá, 24 de fevereiro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2021.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUT soa,
I . .. A
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
o ROJETO DE LEIN Db)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores...
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Projeto 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....
« R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores...
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo...
4.4.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
. R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
- R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
20111 2. Its
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE: ISCO
Secretário Municipal administração

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